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O aborto legal, permitido desde 1940, tornou-se objeto de polêmica no ano de 2020 com o caso de uma criança de 10 anos do estado do Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi condecorado “Personalidade do Ano 2021” pelo Prêmio Faz Diferença, iniciativa do jornal O Globo em parceria com a Federação das Indústrias Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou ao governo do estado um conjunto de propostas para reduzir a letalidade policial. Entre outras medidas, o MP-RJ Leia Mais

A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são suficientes Leia Mais

O site Migalhas trouxe excelente reportagem da lavra do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. O portal deu um título bem ilustrativo: Ministro Sebastião Leia Mais

De acordo com os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2021 os casos de assédio sexual e moral voltaram a crescer no Leia Mais

Cadastro de passagem ou “cadastro de consultas anteriores” consiste em um banco de dados mantido por fornecedores no qual registram informações sobre os consumidores que realizaram, Leia Mais

Extrai-se do “Notícias”, no sítio do STF, a informação do ajuizamento da ADI 7.184 [1], que pretende a interpretação conforme a Constituição do artigo 7º da Leia Mais

*Esta é quinta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Leia Mais

Embora seja possível, na segunda fase da dosimetria, a compensação total da atenuante da confissão espontânea do crime com a agravante da reincidência (mesmo que seja Leia Mais

Ao mesmo tempo em que excepciona a insolvência do executado, o artigo 797 do CPC dispõe sobre três regras importantes ao processo de execução: (1) a Leia Mais

Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e reafirmou o entendimento de que constitui ofensa ao princípio federativo a requisição administrativa de Leia Mais

Continua parte 1. Voto da ministra Andrighi e o STF Ao manifestar o seu entendimento de que o rol da ANS é meramente exemplificativo, acompanhada pelos Leia Mais

Com a edição da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, os lucros ou dividendos aferidos com base nos resultados econômicos apurados a partir Leia Mais

Continua parte 1. A consagração dos tribunais populares de jurados O maior alcance político e jurídico da aprovação da Lei da Liberdade da Imprensa, em Portugal, Leia Mais

É lícito ao Poder Legislativo editar lei sobre a instituição de um programa de economia solidária de auxílio-gás, mas não sobre a implementação e execução da Leia Mais

Somente 28% dos Tribunais de Justiça brasileiros possuem um plano de ação para incentivar a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade. Em 61% deles, este tipo de Leia Mais

Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes debates sobre o futuro da regulação estatal, Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor Leia Mais

O muro da separação entre a igreja e o Estado nos Estados Unidos, imagem criada por Thomas Jefferson em 1802 como doutrina política, sofreu mais um Leia Mais