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A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, instituiu a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) [1], conhecida como Lei da SAF. Tal novidade legislativa Leia Mais

Na crise da democracia, devemos ir aos clássicos. Aristóteles dizia que o homem é um ser sociável por natureza. É um politikon zoom, animal político. Ou Leia Mais

Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do aviso de recebimento Leia Mais

O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua Leia Mais

Mais do que pensar em novas tecnologias e em cumprimento das legislações vigentes e aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, é imprescindível que compreendamos Leia Mais

Após manifestar sua indignação com o episódio de racismo sofrido pelo cantor e compositor Seu Jorge no clube Grêmio Náutico União (GNU), em Porto Alegre, o Leia Mais

A Administração Pública não é o espaço encantado dos interesses públicos. É centro de poder, aglutinador de interesses contraditórios, capaz de praticar abusos perante cidadãos e Leia Mais

O Código Tributário Nacional tem um curioso parágrafo único ao artigo 167: “A restituição [do tributo] vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado Leia Mais

Imaginemos sistema operacional que funcione, automaticamente, de modo diferente, nos testes e no uso normal. Ninguém precisaria apertar botão ou fazer qualquer ajuste, pois o programa Leia Mais

Em razão das reiteradas jurisprudências emanadas do Supremo Tribunal Federal no que tange à relativização do artigo 93, IX da Constituição, entendimento firmado pela sistemática da repercussão Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (19/10) o Enunciado Administrativo 8, cuja redação é a seguinte: “A indicação, no recurso especial, dos fundamentos de Leia Mais

É constitucional formal e materialmente a lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por equivalentes biodegradáveis. Essa foi a tese fixada pelo Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira (19/10) maioria para confirmar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou prefeitos e empresas a oferecer transporte público Leia Mais

1. Um dos temas mais relevantes do Direito Constitucional e das relações políticas é o orçamento público. Ao limitar juridicamente o poder financeiro, a lei orçamentária, Leia Mais

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível que um laudo feito por peritos brasileiros sem considerar informações produzidas Leia Mais

Relator do processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça para estabelecer o prazo prescricional para cobrar expurgos inflacionários, o ministro Luis Felipe Salomão Leia Mais

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República terá direito a 20 inserções de 30 segundos cada no programa eleitoral Leia Mais

Que o Brasil é o país da corrupção e da impunidade, todos sabem. Aqui, a lei não é igual para todos e, não raras vezes, é Leia Mais

Por entender que não cabe suspensão de liminar para particular em matéria penal, uma vez que isso criaria diferenciação inaceitável para ocupantes de cargos públicos, a Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresenta na Fenalaw 2022 o conceito do Universo OAB-SP: serviços e benefícios oferecidos pela seccional, pela Caixa Leia Mais

Ocorre entre os dias 20 e 21 deste mês a I Jornada de Direito Tributário acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho Leia Mais