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A existência de corpo estranho totalmente distinto do produto adquirido cuja ingestão, manuseio e utilização seja comprovadamente capaz de causar risco e lesão à saúde ou incolumidade Leia Mais

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (1º/11), diretores da Polícia Rodoviária Federal tentaram minimizar a ação de alguns de seus agentes a favor do movimento golpista que tem Leia Mais

Por considerar que a conduta violou a boa-fé objetiva, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de uma Leia Mais

Para os fins propostos neste artigo, focar-se-á em um dos elementos do “fato típico”, a saber: a conduta, e, mais especificamente, como caracterizar uma conduta como dolosa. Leia Mais

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul proibiram, em liminares, nesta segunda-feira (30/10), bloqueios de rodovias federais por caminhoneiros bolsonaristas que Leia Mais

Por perda ou suspensão de direitos políticos, resultante de condenação penal em curso ou cumprida, aproximadamente 4,6 milhões de americanos não poderão votar nas eleições de Leia Mais

A associação da imagem ou nome de pessoas conhecidas e influentes sempre fizeram parte das estratégias de marketing. Ao agregar a credibilidade que determinadas personalidades exercem Leia Mais

Com a finalidade de assegurar a ampla defesa do réu, o desembargador Telmo Cherem, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar para autorizar os advogados Leia Mais

É inviável a adoção da medida extrema de intervenção em município diante da ausência de atuação estatal voluntária e dolosa com o fim de descumprir decisão Leia Mais

Independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Leia Mais

A proteção que a Lei dos Planos de Saúde confere aos ativos garantidores das provisões técnicas registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não acarreta Leia Mais

A realização de venda de mercadorias pela internet já é uma realidade no Brasil que, naturalmente, ganhou maior tração nos últimos anos, sobretudo por conta do Leia Mais

Polícias Militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em crimes contra as instituições democráticas. Assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou em Leia Mais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de associações de pais e professores (APPs) Leia Mais

Este artigo trata de tema relacionado ao valor do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, quando precedida de auxílio-doença, que deu azo a uma discussão Leia Mais

O juiz José Adilson Bittencourt Junior, da Vara Criminal da Comarca de Tijucas (SC), antecipou a progressão de regime de um reeducando para regime aberto por Leia Mais

Em se tratando de investigação de paternidade, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando a maior amplitude probatória possível. Isso pode incluir, no Leia Mais

Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe especial proteção do Direito e tutela Leia Mais

Neste último domingo a sociedade brasileira foi às urnas. O resultado corresponde a uma escolha que não se resume à pessoa do chefe do Executivo nos Leia Mais

A prescrição intercorrente administrativa se aplica no curso da persecução punitiva do administrado diante da omissão do Estado que, ao se quedar inerte, deixa de decidir Leia Mais

Como já tive oportunidade de frisar em anterior artigo, a petição inicial, como ato introdutório da demanda, tem enorme relevância para a sorte do processo. Por Leia Mais