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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Leia Mais

O fato de o Estado ter garantida participação nos resultados por meio das outorgas variáveis incidentes sobre tais receitas não significa que a administração possa apresentar, Leia Mais

Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas pela Instrução Normativa — IN 2.091/2022 Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer Leia Mais

O grupo de trabalho sobre semipresidencialismo da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu no dia 8 de junho para debater a Leia Mais

O caso Klara Castanho trouxe a tona um tema até então desconhecido por grande parte da população: a possibilidade de entrega legal ou voluntária de um Leia Mais

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar de um policial militar da Bahia que queria receber adicional de insalubridade por Leia Mais

O artigo 4º da Lei 9.527/1997, que prevê a inaplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos, não tem mais vigência, em razão da Lei 13.327/2016. E se até Leia Mais

Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma loja Leia Mais

O Brasil tem visto um aumento exponencial no número de operações de fusões e aquisições nos últimos anos. Somente no ano passado, 1.504 operações dessa natureza Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) e outras seis legendas entregaram, na tarde desta terça-feira (12/7), dois pedidos de federalização das investigações de casos de violência política Leia Mais

O mau gosto de frases escritas em placas decorativas de um restaurante e divulgadas nas contas do estabelecimento no Instragram e Facebook, com o suposto objetivo Leia Mais

Até 30 de novembro deste ano, ao servidor civil da União que ingressou no cargo efetivo do serviço público antes de 2013[1], é facultada novamente a Leia Mais

O partido Solidariedade pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça aos candidatos que tiverem o prazo da inelegibilidade cumprido até a data da diplomação o direito Leia Mais

Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à Leia Mais

Aplica-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que a restauração da estrita legalidade ocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da situação consolidada Leia Mais

O Centro de Estudos e Pesquisas em Direito (Ceped) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está com inscrições abertas, até o próximo dia 25/7, para nove Leia Mais

A Lei 14.344/2022, também conhecida como “Lei Henry Borel”, introduziu no ordenamento jurídico nacional o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência concedida a criança Leia Mais

Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro Leia Mais

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e Leia Mais