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Lei que cria atribuições e despesas para a administração pública só pode ser proposta pelo Poder Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Quem gosta de rock conhece o álbum da banda irlandesa U2 denominado Como desarmar uma bomba atômica (How to dismantle an atomic bomb), gravado em 2004 Leia Mais

Em setembro de 1990, a banda gaúcha Engenheiros do Hawaii lançava seu quarto álbum de estúdio, O Papa é Pop, no qual a faixa-título apontava como Leia Mais

Da cassação e do cancelamento do registro de arma de fogo no Sinarm À Polícia Federal incumbe a gestão do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), cabendo-lhe, Leia Mais

A ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça São Paulo nesta terça-feira (8/11), às 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte fica localizada Leia Mais

Devido à falta de fundamentação idônea para a condenação, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu uma sentença que absolveu uma mulher da acusação de Leia Mais

Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além Leia Mais

Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: “É um princípio operativo em relação a Leia Mais

A Constituição Federal garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com Leia Mais

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação, que ainda precisa ser estabelecida com segurança; e Leia Mais

Sem a comprovação da real impossibilidade econômica do condenado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou ao ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da capital paulista Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 2 de dezembro os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu na tarde desta segunda-feira (7/11) a visita do professor alemão Armin von Bogdandy. Diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu nesta segunda-feira (7/11) 12 nomes para compor as listas para o quinto constitucional referentes aos editais Leia Mais

Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que altere a estrutura da rede pública de ensino. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro do título de transferência no registro de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou lei de Santa Catarina que proíbe o Poder Executivo e as empresas públicas e de economia mista com controle acionário do Leia Mais

A 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia e decretou a prisão preventiva do ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL). Ele se entregou à Leia Mais

É desproporcional a prisão preventiva em delitos sem violência ou grave ameaça envolvendo uma pequena quantidade de droga, mesmo em casos de reincidência específica. Homem é reincidente Leia Mais

A ConJur publicou um artigo elaborado por Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazário de Souza e Flávia Smolka Santana muito interessante sobre o enquadramento jurídico das novas concessionárias Leia Mais

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, ofício que apreendeu o passaporte e a carteira de motorista Leia Mais