Noticias

18 de março de 2025

Antagonismo entre o foro privilegiado e o exercício da ampla defesa

A Constituição da República prevê que certas autoridades, no exercício de cargos públicos específicos, devem ser processadas e julgadas por tribunais previamente estabelecidos. Trata-se do foro Leia Mais
18 de março de 2025

Desinformação: o que (não) sabemos sobre seu impacto na democracia?

Nos últimos anos, o fenômeno da desinformação tornou-se uma das ameaças mais amplamente percebidas à integridade dos processos democráticos. Em um ambiente dominado por redes sociais Leia Mais
18 de março de 2025

Dano moral em ricochete: qual o limite?

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirma a condenação da Vale S.A. ao pagamento de R$ 80 mil a uma cunhada de uma Leia Mais
18 de março de 2025

Bancário com deficiência demitido no período de experiência será reintegrado

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido durante o período de experiência. Para o colegiado, Leia Mais
18 de março de 2025

Ritmo de julgamentos não é definido por calendário eleitoral, afirma Dino

Em resposta a críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, Leia Mais
18 de março de 2025

Vídeo gravado não é sustentação oral, afirma Beto Simonetti em posse na OAB

Em tom descontraído, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, criticou na noite desta segunda-feira (17/3) a adoção de sustentações orais em Leia Mais
18 de março de 2025

OAB-SP promove audiência pública para debater regulação das redes

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá no próximo dia 26 uma audiência pública para debater a regulação das redes Leia Mais
18 de março de 2025

Sociedade limitada sob regência da Lei das S/A e a possibilidade de distribuição de lucros desproporcionais

A sociedade limitada constitui-se como o tipo societário mais utilizado no Brasil, sendo comumente relacionada como uma sociedade híbrida, ou seja, a depender de suas características Leia Mais
18 de março de 2025

Supremo confirma decisão de suspender plataforma Rumble no país

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma Rumble no Brasil. O voto Leia Mais
18 de março de 2025

Rita Cortez é eleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros pela terceira vez

A advogada Rita Cortez foi eleita nesta segunda-feira (17/3) presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o biênio 2025-2027. Ela é sócia fundadora do escritório Leia Mais
17 de março de 2025

Regulação da exploração de recursos minerais em áreas ocupadas por indígenas avança na pauta do STF

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) o Mandado de Injunção Coletivo nº 7.490/DF, proposto em 7 de janeiro de 2025 pela Associação Yudjá Miratu da Volta Leia Mais
17 de março de 2025

Histórico da relação entre vítimas e suspeitos não autoriza pronúncia

Informações extraídas de suposições decorrentes do histórico da relação entre as vítimas de um homicídio e os acusados não bastam para justificar a decisão de pronúncia. Leia Mais
17 de março de 2025

Provas obtidas em busca ilícita não sustentam condenação, diz STJ

As provas obtidas em abordagens feitas sem suspeita fundada são nulas e não devem sustentar a condenação do réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, Leia Mais
17 de março de 2025

É possível a prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira, fixa STJ

Apesar de a apuração da multa aduaneira ser feita por procedimentos tributários, a natureza da obrigação ainda é administrativa. Com isso, incide sobre ela a prescrição Leia Mais
17 de março de 2025

Violência obstétrica é falha na prestação do serviço e gera dever de indenizar

A violência obstétrica sofrida pela gestante que é insuficientemente assistida no hospital e pela criança que é vítima de manobras de extração imprudentes representa falha na Leia Mais
17 de março de 2025

Empresa não precisa pagar assistência odontológica fornecida por sindicato

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um sindicato do Distrito Federal para que uma empresa fosse obrigada a repassar contribuições Leia Mais
17 de março de 2025

O tempo e a era dos contratos na Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021

O tempo é um fator decisivo para o Direito. Diversas consequências jurídicas são extraídas a partir da sua incidência às relações jurídicas, como a passagem da Leia Mais
17 de março de 2025

STF julgará validade do reconhecimento pessoal em processo penal

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o Leia Mais
17 de março de 2025

Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri: prejuízo à Justiça?

A utilização da certidão de antecedentes criminais no Tribunal do Júri é um tema que desafia os fundamentos constitucionais do direito penal brasileiro. Ao contrário do Leia Mais
17 de março de 2025

Geolocalização do celular não é prova suficiente para determinar vínculo

A simples confirmação, por meio de geolocalização do celular, de que o profissional estava no local de trabalho em determinado período não sustenta confirmação de vínculo Leia Mais
17 de março de 2025

Juízes municipais e ad hoc, promotores e ad hoc e defensor dativo?

Houve um tempo em que o Brasil teve juízes municipais e promotores de justiça ad hoc. Os juízes municipais existiram após a nossa independência de Portugal, Leia Mais
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