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O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que Leia Mais

Se o devedor de uma obrigação concorda em oferecer a prestação no momento mais oportuno para o credor, não há motivo para censurar o ajuste entabulado Leia Mais

“Não produzem efeitos perante o Fisco as operações realizadas sem propósito negocial, com o único intuito de reduzir a tributação.” “O ordenamento jurídico não valida a Leia Mais

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 3.905/2021, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil. O objetivo da norma Leia Mais

A ampla divulgação de denúncias de corrupção no Ministério da Educação, inclusive com indícios de interferência do presidente da República nas investigações, fez com que senadores Leia Mais

Foi promulgada em 15 de julho de 2022 a Emenda Constitucional 125, após a aprovação em 13 de julho de 2022 pelo Plenário da Câmara dos Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

Entre os séculos 18 e 19, o italiano Antonio Canova, um dos mais estupendos escultores de todos os tempos, autor de obras-primas como “Eros e Psiquê”, Leia Mais

Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, ocorre a descaracterização da mora nos casos em que há abuso nos encargos exigidos no período de normalidade contratual, como, por exemplo, taxas Leia Mais

O juiz Claudemir da Silva Pereira, da cidade de Luis Eduardo Magalhães (BA), homologou acordo que prevê o pagamento de 30 pizzas como parte da resolução Leia Mais

A ausência de procuração válida nos autos a favor do advogado que subscreve o recurso na data de sua interposição importa no não conhecimento do apelo Leia Mais

As conclusões do inquérito da Polícia Civil do Paraná sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo de Arruda, pelo militante bolsonarista Jorge Leia Mais

Foi publicada em 27/4/2022 e entrou em vigor em 1/7/2022 a Resolução CVM 88, revogando a antiga Instrução CVM 588, que regulava a captação de investimentos Leia Mais

A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá uma ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. Leia Mais

O ingresso de reservista na Força Nacional de Segurança Pública como voluntário não resulta em retorno ou reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas. Logo, ele não Leia Mais

Porto de Santos, 16 de outubro de 1928. Às 16h, trabalhadores que embarcavam bagagens de passageiros no vapor Massiliá, que seguiria para a França, encontram o Leia Mais

A criação de impostos que atinjam empresas ou cidadãos com ganhos e patrimônio “acima da média” tem forte apelo político, pois eles costumam vir acompanhados de belos Leia Mais

A responsabilidade do transportador metroviário é objetiva, sendo apenas excluída se demonstrada a culpa exclusiva da vítima em caso de infortúnio. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda retido na fonte para um Leia Mais

A culpa exclusiva de terceiro rompe o nexo causal, afastando o dever de indenizar. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Leia Mais

O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava Leia Mais