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Fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões, segundo os levantamentos preliminares, foram constatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Leia Mais

O assim chamado tecno-autoritarismo, termo que tem sido cada vez mais utilizado nos últimos anos, consiste, grosso modo, na utilização de recursos tecnológicos cada vez mais Leia Mais

A juíza Isadora de Castro Silva, da Comarca de Teixeiras (MG), concedeu pedido liminar para obrigar a mineradora Zona da Mata Mineração S.A a apresentar um Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online Leia Mais

Quixote da Silva acordou de mãos dadas à Esperança. Sentimento efêmero e maldito, único preservado naquela famosa caixa grega, após a curiosidade de Pandora ter liberado Leia Mais

Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo, inclusive, processos em curso por esses Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que o município de Navegantes deve pagar R$ 50 mil Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O Leia Mais

Da leitura dos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas [1] é possível vislumbrar algumas tendências para o contencioso tributário. Mais do que o exame Leia Mais

Passado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam Leia Mais

O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de Leia Mais

A Editora da Unesp, em parceria com o Instituto Norberto Bobbio, publica-nos agora um estudo biográfico de Mário Losano, a propósito da trajetória intelectual de Norberto Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 2ª Seção, ao julgar recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), entendeu, em votação unânime ocorrida no último dia 26/10/22, Leia Mais

Conforme jurisprudência já pacificada, não é possível a suspensão de fornecimento de água por dívidas pretéritas. Ou seja, tal medida só é válida em caso de débitos Leia Mais

Em artigo recente fizemos algumas anotações sobre as leis da guerra e o meio ambiente, observando que guerras não são apenas uma ação entre humanos; são Leia Mais

O ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços) é imposto instituído pelos estados e Distrito Federal e tem finalidade fiscal. Como o Leia Mais

Para que esteja justificada a dispensa por justa causa, é necessário que a conduta do empregado seja revestida de tal gravidade que torne impossível a continuidade do contrato. Leia Mais

Entre quarta-feira (16/11) e sexta-feira (18/11) da semana que vem, o Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) vai promover um evento em Lisboa para discutir o futuro dos investimentos Leia Mais

A juíza Marília Vizzotto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), determinou que o Facebook tire do ar uma publicação que pedia Leia Mais

Em resumo, uma provisão é uma reserva financeira feita por uma empresa que pode vir a ser obrigada no futuro a realizar algum pagamento a terceiro, Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro nomeou 12 novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sendo dez oriundos da magistratura, um do Ministério Público Federal e um Leia Mais