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Indubitavelmente, o contrato de trabalho do empregado doméstico sempre foi alvo de muitas dúvidas e grandes desafios, em especial diante das peculiaridades que abrangem essa relação Leia Mais

1. Introdução Embora constitua, desde a origem do contrato de seguro, uma patologia tipicamente endêmica do mesmo, a fraude em seguros permanece um fenômeno relativamente pouco Leia Mais

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 11.816/2022 de Mato Grosso, Leia Mais

Desde abril de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988, os contribuintes passaram a ter, a seu favor, o chamado voto de desempate (ou “voto Leia Mais

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que entrou em vigor em 2 de julho de 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando regramento Leia Mais

“Os direitos não são um dado, são um construído.” A conhecida citação de Hannah Arendt sintetiza as razões evidentes de se recorrer a história para bem compreender Leia Mais

A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Leia Mais

Previsto na legislação brasileira desde 1990, o instituto da deleção premiada surgiu como uma importante arma de investigação, mas isso mudou com o nascimento do “lavajatismo”. Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a suspensão dos prazos processuais dos processos Leia Mais

Em uma demonstração de invulgar sensibilidade, uma assessora de comunicação da Procuradoria da República no Tocantins processa por danos morais a Dublê Editorial, editora da ConJur, e uma ex-repórter Leia Mais

O partido Solidariedade ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que dispensa a intimação prévia do credor inerte Leia Mais

Buscando adequar as tendências de trabalho remoto após a pandemia (ainda que ela não tenha acabado de fato), o governo brasileiro publicou a resolução CNIG nº Leia Mais

No próximo dia 11, o ministro aposentado do STF Celso de Mello lerá, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, um documento de apoio Leia Mais

A advocacia brasileira tem uma nova entidade representativa de alcance: a Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil. A iniciativa por trás de sua criação é Leia Mais

Infelizmente, o governo de Mato Grosso vetou de forma integral o projeto de lei que proíbe instalação de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) no rio Cuiabá, que Leia Mais

Para buscar o equilíbrio dos interesses nas relações contratuais, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa Leia Mais

Bastante comum nas operações de empréstimo ou financiamento bancários, a garantia de alienação fiduciária de bem móvel assegura ao credor mais segurança do adimplemento do contrato, Leia Mais

Quem nunca cantarolou um jingle eleitoral animado? A memória se repete e, a cada dois anos, somos bombardeados com o som, as vozes e as imagens Leia Mais

Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma Leia Mais

O Instituto dos Advogados do Brasil vai conceder ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem será conferida pelos relevantes serviços prestados à instituição. Batochio Leia Mais

Não é de hoje a necessidade de se fomentar o mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura brasileira. Já há algum tempo o BNDES Leia Mais