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A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, Leia Mais

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, Leia Mais

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou, nesta quinta-feira (17/11), que a Corte reabrirá a discussão sobre a natureza exemplificativa do rol de Leia Mais

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A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promovem, em 25 de novembro, o evento Diálogos da Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promovem, em 25 de novembro, o evento Diálogos da Leia Mais

Condomínio de lotes O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras convive, desde a década de 1970, com empreendimentos imobiliários “fechados”, tais como condomínios horizontais e loteamentos de Leia Mais

Com base em vídeos que mostram menores participando de manifestações golpistas por todo o país, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta Leia Mais

Em um acordo de delação premiada com a Promotoria de Manhattan, o ex-diretor financeiro da Trump Organization, Allen Weisselberg, testemunhou em uma corte estadual de Nova Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão Leia Mais

A comunidade jurídica e importantes atores do Direito da Saúde estão reunidos nesta quinta-feira (17/11), em São Paulo, para participar do I Congresso do Forum Nacional do Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de contas de dez pessoas e 33 empresas, investigadas pelo financiamento dos atos golpistas Leia Mais

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou à prisão um homem que se passou por consultor financeiro e simulou investimentos em Leia Mais

O juiz que sentencia um caso de violência doméstica não pode tornar definitiva a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, sob pena de aplicar Leia Mais

O planejamento, a governança, a profissionalização dos agentes públicos e a preocupação com integridade são eixos estruturantes na nova lei de licitações e contratos[1] . Há Leia Mais

Um novo capítulo da história marítima brasileira tem como protagonista o “navio fantasma” parado perto de Pernambuco. A história começa quando o estaleiro turco SOK comprou da Leia Mais

Sob uma perspectiva legislativa, o seguro rural teve seu início no Brasil no ano de 1939, por meio do Decreto 10.554/1939 em que o estado de São Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, Leia Mais

A instituição de Ensino Superior que, ao ser descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), não viabiliza aos alunos a conclusão do curso, nos moldes estabelecidos pela Leia Mais

Um professor amigo me mandou duas pérolas. Já existe direito simplificado, desenhado, sem as partes difíceis, mastigado e resumo do resumo. Agora surge um novo produto: Leia Mais

Já se iniciou a contagem regressiva para a abertura da Copa do Mundo, torneio de futebol tido como um dos maiores eventos esportivos do planeta, organizado a Leia Mais