Noticias

É possível presumir a maternidade não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial caseira no curso de uma união estável homoafetiva. Com esse entendimento, a Leia Mais

De início, importa diferenciarmos os contratos completos dos incompletos. Para Cateb e Gallo, contratos completos são aqueles que podem, em tese, prever todas as características físicas Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente ocorrido com uma diarista e Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu posse, nesta quinta-feira (17/10), a três novos desembargadores. Antonio Benedito Morello, Klaus Marouelli Arroyo e Maria Salete Corrêa Leia Mais

A decretação de prisão preventiva tem como requisito obrigatório a fundamentação adequada, demonstrando a necessidade da medida, já que a Constituição Federal estabelece a liberdade pessoal Leia Mais

“A vida é um soco no estômago”, teria repetido Clarice Lispector, no auditório do Superior Tribunal de Justiça na semana que passou. As narrativas estabelecidas nos Leia Mais

No Tema 1.046, o colendo Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra a remoção Leia Mais

A Emenda Constitucional 65/2010 alterou o artigo 227 da Constituição, que passou a constar com o seguinte enunciado: “É dever da família, da sociedade e do Leia Mais

A atitude de um banco de se negar a reconhecer fraude no cartão de um correntista provoca prejuízos de ordem moral, pela insegurança e angústia causadas Leia Mais

Publicada no dia 1º de julho de 2024, a Lei nº 14.905 trouxe significativas alterações no regime de aplicação da correção monetária e dos juros, superando, Leia Mais

No julgamento do RR-0000006-29.2017.5.09.0133 (DEJT 10/10/2024), a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando o artigo 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 (inserido pela Leia Mais

Alegando negativa de prestação jurisdicional, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ordenou que um processo retorne à segunda instância para que as horas extras Leia Mais

O último relatório “Justiça em Números”, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, aponta que os processos judiciais na fase de execução constituem a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17/10) que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelo hospital no momento do parto de uma criança nascida Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para anular trechos da reforma da Previdência (EC 103/2019) referentes à aposentadoria de policiais e Leia Mais

Ainda que o intervalo entre os pedidos de progressão de pena seja de poucos meses, o preso tem o direito de ter sua solicitação avaliada, já Leia Mais

O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois importantes regimes: o público (operado, principalmente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS — previdência oficial) e Leia Mais

O Tribunal de Contas da União determinou à empresa Enel Brasil, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo, que compartilhe imediatamente informações Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quinta-feira (17/10) uma solenidade em comemoração ao acordo homologado pela corte que prevê a criação de uma plataforma nacional para Leia Mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina e o Superior Tribunal de Justiça entende que operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear Leia Mais