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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Ubatuba (SP), proferida pela juíza Leia Mais

Um elemento que, com frequência, tem surgido no diálogo mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com autoridades estrangeiras é a preocupação com o aumento da Leia Mais

Embora a propositura do acordo de não persecução penal (ANPP) seja de iniciativa do Ministério Público, cabe apenas ao juízo da execução escolher a instituição que Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou uma instituição e o sócio da empresa a indenizar um aluno que contratou Leia Mais

A renovação judicial de contratos de locação não residenciais (comerciais) é um tema de significativa relevância no mercado imobiliário. A complexidade jurídica inerente a esses contratos Leia Mais

Mesmo com diversos processos anulados por irregularidades ou abusos, como os da “lava jato”, a atuação do Ministério Público em investigações criminais e ações penais é Leia Mais

A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça tem levantado questões fundamentais sobre transparência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. No âmbito do Leia Mais

Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a juíza relatora Mary Angélica Santos Coelho, da Leia Mais

A realidade do mercado de trabalho pode nem sempre estar esclarecida aos universitários durante os estudos. No cenário do Direito, cujas possibilidades de especializações e carreiras Leia Mais

A Câmara de Mediação e Arbitragem (Cames Brasil) lançou no país o Justiça Multiportas, uma ferramenta que conta com a tecnologia Modria e promete modificar o Leia Mais

Levar réu a julgamento pelo Tribunal do Júri por acusação baseada em testemunho indireto configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Leia Mais

Nos últimos dias de 2024, em contumaz momento em que voltamos os olhos para o passado para repensar o futuro, nesta Direto do Carf festejávamos a Leia Mais

Em um cenário no qual acordos de leniência firmados na falecida “lava jato” passam por renegociações, pagamentos relativos a esses acordos estão suspensos e delatores vêm Leia Mais

Morreu, nesta quarta-feira (19/3), na capital paulista, aos 90 anos, o ex-governador de São Paulo, advogado e professor Cláudio Lembo. Vice-governador de 2003 a 2006, ele Leia Mais

Às vezes a coisa certa é feita pelos motivos errados, ou a coisa errada é feita pelo motivo certo, mas também tem a hipótese de fazermos Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em processo movido por um trabalhador Leia Mais

Mesmo que se trate de caso julgado pelo Tribunal do Júri, não se admite que a condenação esteja fundamentada somente no depoimento de testemunhas de “ouvir Leia Mais

O Dia do Consumidor, celebrado mundialmente, foi instituído pela Organização das Nações Unidas para promover a defesa do consumidor. A data tem origem no célebre discurso Leia Mais

O mercado de gás natural está em franca expansão no Brasil, dando ensejo a questionamentos sobre a tributação das múltiplas atividades em que se desdobra. Trata-se Leia Mais

A atual desordem social e institucional está espalhando anomia e depressão, mas a história mostra que a tormenta sempre passa. Seria repetitivo e deprimente enumerar aqui Leia Mais