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O escritório Campos Mello Advogados, em cooperação com DLA Piper, assessorou a concessionária RIOgaleão na elaboração e negociação do instrumento de cessão de uso de uma área Leia Mais

O advogado e colunista da ConJur Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor — que vem transformando a jurisprudência brasileira baseada na tese do Leia Mais

Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e Fundef graças a decisões judiciais podem usar os juros de mora incidentes sobre o valor Leia Mais

Peço à leitora desta coluna licença para, mais uma vez, abordar tema não especificamente de Direito Tributário. Como justificativa, vale dizer que o assunto é do Leia Mais

Um tribunal russo aplicou multa de US$ 260 mil ao Google alegando falhas no armazenamento dos dados pessoais coletados na Rússia em bancos de dados localizados Leia Mais

A criminalização do aborto é um tema que ainda gera inúmeras controvérsias no Brasil e em muitos outros países. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos Leia Mais

O recebimento de uma denúncia não impede a sua posterior rejeição, na hipótese de surgir fato superveniente que afaste a justa causa para a ação penal. Leia Mais

O artigo 157 do Código de Processo Penal define as provas ilícitas como aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” [1], em outras palavras, cuja Leia Mais

Uma das consequências deixadas pela pandemia na Justiça do Trabalho foi a realização de audiências telepresenciais ou híbridas (em que as partes podem optar por comparecer Leia Mais

Denúncia que atribui conduta delitiva de forma genérica para todos os denunciados inviabiliza o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Vara Criminal Leia Mais

Se o empregado beneficiário da Justiça gratuita não obtém as verbas pretendidas na ação, o pagamento dos honorários deve ser feito pela União. Ministro Dezena da Leia Mais

O superendividamento é fenômeno estigmatizante que, atualmente, no Brasil, atinge uma média de 44 milhões de pessoas que não conseguem efetivar o pagamento de suas dívidas Leia Mais

Inegável ser a tributação da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) temática das mais calorosas e instigantes discussões ocorridas no seio da 2ª Seção de Leia Mais

Estudantes das escolas públicas do município de Santos (SP) que participam do projeto Memórias em Rede, do Instituto Devir Educom, protagonizam cinco vídeos alertando sobre os Leia Mais

É até possível que haja autarquias que contem com um corpo tão qualificado de servidores quanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Todavia, tais entes Leia Mais

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e Leia Mais

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, o colegiado decidiu por unanimidade que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais Leia Mais

Corregedora nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou adequada a pena de advertência imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à Leia Mais

Muito tem se falado de Margarida Bonetti desde o mês passado, devido ao popular podcast de Chico Felitti (Folha de S.Paulo) com o título “A Mulher da Leia Mais

A juíza Silvia Maria Rocha, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o jornalista José Eudes Silva de Lima, Leia Mais

A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais