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O Senado aprovou no último dia 3 a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 que modifica as regras do auxílio- alimentação, conhecido como vale-refeição e vale-alimentação e regulamenta Leia Mais

p>Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação Leia Mais

Uma pessoa está ferindo a reputação da minha empresa. O que posso fazer? Ao navegarmos pelas redes sociais, não é raro encontrar uma postagem de determinado Leia Mais

Constatado o mero exercício regular da livre manifestação do pensamento, do direito de crítica e da plena liberdade de imprensa, a 3ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, em Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018) regula as atividades de tratamento de dados e altera os artigos 7º e 16 da Lei Leia Mais

A Fundação Estudar está com inscrições abertas para o evento Conferência Mercado Jurídico, que será promovido presencialmente em São Paulo, no dia 12 de setembro, das Leia Mais

Promover o alívio da dor e do sofrimento, melhorar a qualidade de vida diante do curso de enfermidades e oferecer um sistema que permita ao paciente Leia Mais

Nos últimos 40 anos, a historiografia de Direito Privado alemã tem revisto consensos bem assentados de autorreflexão metodológica e que inclusive haviam sido objeto de recepção Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) completa 10 anos da sua existência nesta segunda-feira (15/8). Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, a partir desta terça-feira (16/8), substituirá o ministro Luiz Edson Fachin na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ele estará à frente da corte Leia Mais

No texto anterior, vimos que Álvaro César dos Reis foi indicado pela autoridade policial como autor do crime do castelinho da rua Apa sem que houvesse qualquer Leia Mais

Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Empresa tem o direito de cobrar as dívidas atrasadas de consumidores, mas em faturas distintas da atual. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Campos Leia Mais

Com base no princípio da publicidade administrativa e no direito do cidadão de ter acesso à informação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

O advogado Fernando Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, assumiu a presidência da Federação Interamericana de Advogados (FIA), sediada em Washington, D.C., nos Estados Unidos. Fragoso já Leia Mais

Um grupo de antigos assessores do ex-presidente Trump está desenvolvendo um aplicativo de relacionamento amoroso exclusivo para republicanos. O grupo anunciou em um vídeo, estrelado por Leia Mais

O modelo contemporâneo de Estado de Direito — Estado submetido às normas do ordenamento jurídico — denomina-se Estado Constitucional, caracterizado pela conjugação das qualidades de Estado de Leia Mais

Um levantamento da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) apontou que, de janeiro de 2010 a agosto de 2020, foram deferidas 401 recuperações judiciais no Rio Grande Leia Mais

O empresário, ao estipular a remuneração para determinado cargo ou atividade, não pode reduzir o valor daquele trabalho sem qualquer pactuação coletiva. Com esse entendimento, a Leia Mais

Para parte dos integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, talvez seja a hora de rever a jurisprudência segundo a qual não é possível Leia Mais