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Não há dúvida, como já afirmei em vários artigos, que a arbitragem se consolidou em nosso país, sobretudo pela credibilidade e pela segurança que infunde no Leia Mais

O aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidor público não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. Ademais, a ausência de estudo Leia Mais

Segundo o artigo 5º, inciso II da LGPD, os dados biométricos são considerados “dados pessoais sensíveis”, ou seja, requerem muito mais cautela no momento do seu Leia Mais

Nos últimos anos o comércio de jogos eletrônicos voltado ao entretenimento digital intensificou-se sensivelmente e permanece em franco crescimento [1], inclusive com significativa importação de jogos de Leia Mais

O podcast “A Mulher da Casa Abandonada” suscitou uma série de debates de suma importância no Brasil contemporâneo. Figuram, dentre eles, questionamentos recorrentes sobre inação das Leia Mais

Estudantes de Direito contam com uma nova ferramenta para treinar a resolução de questões e melhorar o desempenho em provas e concursos: o game “Law in Leia Mais

O advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Jorge Aloísio Pires morreu nesta segunda-feira (15/8). Jorge Aloísio Pires, professor da UFCReprodução A instituição decretou luto Leia Mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (15/8), por unanimidade, o ministro Lelio Bentes Corrêa, atual vice-presidente, para presidir a corte no biênio 2022/2024. O Leia Mais

Em 23 de julho, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência em saúde pública de interesse internacional devido ao surto da monkeypox, também conhecida Leia Mais

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas Leia Mais

A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil pretende buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir rapidez no pagamento de Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin encerrará sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/8) com um legado democrático bastante evidente. Em seus apenas 175 dias Leia Mais

Muitos empresários desconhecem a possibilidade dos sócios de uma sociedade limitada não terem direito a voto. Essa possibilidade traz grande impacto, não somente no mundo das Leia Mais

Este artigo tem por objetivo analisar a temporalidade do processo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos em perspectiva comparada. O objetivo é verificar os Leia Mais

O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que atua na construção de estratégias de justiça racial, lançou o manual de enfrentamento jurídico #BastadeViolênciaPolítica. Além disso, Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de Leia Mais

A incompreensão do teor dos quesitos por parte dos jurados, que resulta em respostas contraditórias do conselho de sentença, é causa de nulidade do júri e Leia Mais

O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à substituição tributária, em que Leia Mais

Os idealizadores da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” informaram que esta segunda-feira (15/8) é o último dia de Leia Mais

Os colunistas da ConJur Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres participam nesta sexta-feira (19/8) de sessão de lançamento do livro “Supremos Acertos” em Belém (PA). Leia Mais

Um levantamento realizado pela Rede Europeia de Conselhos de Justiça revelou que 26% dos juízes portugueses acredita que alguns magistrados receberam suborno ou se envolveram em Leia Mais