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A apreensão de quantidade relativamente expressiva de drogas não indica gravidade concreta ou envolvimento profundo com o tráfico que justifiquem o cárcere. O fato do réu admitir Leia Mais

A violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) é crime de ação penal pública incondicionada, sendo irrelevante a ausência de manifestação de vontade do Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça dedicou a primeira parte da sessão de julgamento desta quarta-feira (17/8) para homenagear o ministro Felix Fischer, cuja aposentadoria Leia Mais

O chamado stay period é o benefício dado a empresa que teve deferido o pedido do processamento da recuperação judicial, implicando na suspensão de todas as Leia Mais

O ministro Raul Araújo será o substituto do ministro Mauro Campbell no Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1º de setembro. A indicação foi confirmada nesta Leia Mais

O Ministério Público Eleitoral já ingressou com ações de impugnação em 84 registros de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de outubro no Leia Mais

Por 23 votos a 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um requerimento formulado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o Leia Mais

O escritório Souto Correa Advogados reforçou seu time com quatro novos profissionais. Na área de Ambiental e Sustentabilidade, o escritório passa a contar com Tasso Cipriano, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federa reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de Leia Mais

Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado Decreto 11.165, de 9 de agosto de Leia Mais

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha” durante uma audiência em uma Vara da Família da capital, Leia Mais

Prescrevem procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, Leia Mais

O Ministério Público Federal divulgou, nesta segunda-feira (15/8), uma nota técnica defendendo a revisão do Decreto 11.150/2022, que regulamenta a chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), Leia Mais

Devido à possibilidade de interposição de recurso, o que causaria a exigibilidade do tributo durante período indevido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

Foi lançada nesta terça-feira (16/8), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, a “Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor”, produzida por um grupo de Leia Mais

Uma das metas do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo é a expansão das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), conhecidas como “cartórios do futuro”, que Leia Mais

No dia 1º de agosto de 2021 entraram em vigor as sanções administrativas da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentre Leia Mais

O escritório Raphael Miranda Advogados, especializado em questões empresariais, anunciou a chegada de Beatriz Reis e Aída Parreiras, duas advogadas que atuarão nas áreas de Resolução de Disputas e Leia Mais

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados Leia Mais

Terminou na segunda-feira (15/8) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações partidárias pedirem os registros de candidaturas nas eleições deste ano.  ReproduçãoTRE-SP divulgou balanço Leia Mais

O Estado não pode limitar a isenção de concessão de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) àqueles que são cooperados ou sindicalizados. Esse foi o Leia Mais