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O aproveitamento de alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que definiu essa Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começa o ano de 2025 retomando e iniciando o julgamento de uma série de casos relevantes, como a possibilidade de responsabilização das Leia Mais

A entrada em vigor da Lei 14.129/2021 — Lei do Governo Digital (LGD) — amplia o conceito de “bem público” e “bens fundamentais”. Mencionada legislação tem Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa de treinamentos de Parauapebas (PA) por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu Leia Mais

Em contratos entre empresas que dependem de autorização do juízo de recuperação judicial para serem firmados, as cláusulas arbitrais são inaplicáveis. Esse foi o entendimento do Leia Mais

A Lei nº 14.905/2024, embora não trate diretamente do Direito do Trabalho, reacendeu a discussão sobre a atualização dos valores devidos em decorrência de direitos reconhecidos Leia Mais

Imagine que João, um candidato a prefeito que se autodeclara negro, receba R$ 50 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este fundo público Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública, a taxa Selic deve incidir apenas sobre o valor principal corrigido do Leia Mais

Um dos marcos de 2024 foi a aprovação, pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça, da Emenda Regimental nº 45, que amplia as hipóteses de julgamento Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe podem ser aprovados Leia Mais

A alta litigância judicial de empresas no Brasil é um reflexo direto da mentalidade e da cultura enraizadas nos gestores e executivos jurídicos, que muitas vezes Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao Leia Mais

Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu conceder tutela provisória para que a base de cálculo Leia Mais

Os consumidores que possuem contratos válidos com operadoras de saúde tiveram uma boa notícia na virada de ano. Desde o último dia 31 de dezembro, a Leia Mais

Morreu neste domingo (12/1), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, em Brasília.  Nascido em Maceió, Lavenère foi presidente da seccional alagoana da Ordem dos Leia Mais

As distribuidoras de energia elétrica, no Brasil, sofrem severamente com perdas de receita que, ano a ano, aumentam gradativamente e levam a consequências absolutamente drásticas. Tanto Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (9/1) mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir o cumprimento de decisão da Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes,  do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente documento oficial que comprove que ele foi Leia Mais

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central Leia Mais

A base normativa para a adoção de métodos consensuais em procedimentos disciplinares foi estabelecida pela Recomendação CNJ 21/2015, que introduziu a possibilidade de conciliação e mediação Leia Mais