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Como a empresa havia cumprido a cota prevista em lei para a contratação de aprendizes quase um ano antes do ajuizamento da ação, a 5ª Turma do Leia Mais

O fornecimento de uma cadeira para quatro vigilantes, que devem revezá-la, atende à exigência da CLT de que os empregados tenham à sua disposição assentos para serem Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de São Paulo assumiram o compromisso de promover o intercâmbio de dados, de documentos e de apoio técnico-institucional Leia Mais

O debate sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro sempre aparece aos pedaços e apenas nos momentos eleitorais. As sombras de dúvida que se lançam sobre Leia Mais

Banco não responde por saque de dinheiro feito por vítima durante sequestro. Por entender que não houve falha na prestação de serviço, a juíza Ana Carolina Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à Justiça as razões recursais para o pedido de anulação da decisão que absolveu Rayane dos Santos, Marzy Leia Mais

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa (GO), autorizou um estudante que ainda não concluiu o ensino médio Leia Mais

No Brasil, o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) cresceu, em 2021, 18,3% a mais do que o período imediatamente anterior. Isso representou produção Leia Mais

O juiz Ricardo Truite Alves, do plantão judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), determinou que um plano de saúde deve Leia Mais

O juiz Lucas Semaan Campos Ezequiel, da 1ª Vara de Casa Branca (SP), determinou que o Mercado Livre deve regularizar a situação de uma empresa de Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro, no crepúsculo do seu mandato, concedeu indulto natalino, um ato de perdão jurídico concedido pelo presidente da República, que extingue a punibilidade Leia Mais

Em virtude da prática de ato ilícito, surge o dever de reparação do dano, com obrigação de indenizar, quer os danos decorrentes da conduta sejam morais ou patrimoniais. Leia Mais

A Rede de Pesquisa Judiciária (RPJ) pretende fazer um trabalho colaborativo juntamente com os grupos de pesquisa dos tribunais. O objetivo é propor e melhorar as Leia Mais

A retrospectiva de tributação do agro neste ano merece mais que um artigo. Foi tanta diversidade que daria uma novela. Vale mencionar alguns episódios: uma improvável Leia Mais

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, enviou uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que providencie o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) Leia Mais

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou que um engenheiro de software tem direito a adicional de periculosidade. Leia Mais

Em agosto, o Supremo julgou constitucionais as taxas de fiscalização e controle sobre a extração de minérios — TFRM (ADIs 4785, 4786 e 4787). De acordo Leia Mais

A possibilidade de os planos de saúde serem obrigados a cobrir tratamentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi uma das Leia Mais

O ritmo de mudança global na natureza durante os últimos 50 anos é sem precedentes na história. Os principais fatores deste processo são: mudanças no uso Leia Mais

Uma idosa em Minas Gerais teve a paternidade reconhecida aos 97 anos. Dona Carmelita de Santo Antônio Chaves, professora aposentada, tem seis filhos e tem nove netos. Joubert Leia Mais

As alterações provocadas pela Lei Federal nº 13.655/2018 à denominada Lindb [1] (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) representaram uma verdadeira revolução no ordenamento jurídico Leia Mais