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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus com o qual a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henri Borel, Leia Mais

Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (24/8) as ações que questionam a norma que determina que apenas o Ministério Público tem legitimidade para Leia Mais

Em pleno século 21, os atos de discriminação ainda permeiam a vivência de boa parte da população brasileira. Não raras vezes, deparamos com situações em que Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a revogação da ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur. Os ministros Leia Mais

A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral 15 ações por propaganda irregular em razão de desinformação divulgada Leia Mais

A manifestação do pensamento não é ilimitada e encontra restrições em outros dispositivos constitucionais. Assim, após constatar abuso ao exercício desse direito, a 1ª Vara do Juizado Especial Leia Mais

Por fraude à cota de gênero, o juiz Rafael Morita Kayo, da 95ª Zona Eleitoral de Pirajuí (SP), anulou os votos recebidos pelo partido Podemos nas Leia Mais

Para encerrar o Mês da Advocacia, a Associação dos Advogados de São Paulo promoverá nesta semana três webinars sobre temas relevantes que permeiam a atividade profissional dos operadores do Leia Mais

Várias são as instituições independentes ou semi-independentes que auxiliam no planejamento do orçamento e da política fiscal e econômica na Alemanha. Elas são estruturadas em um Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal elegeu nesta quarta-feira (24/8) a ministra Cármen Lúcia para atuar como titular do Tribunal Superior Eleitoral no próximo biênio. Por 10 votos a Leia Mais

O uso de paródia musical em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia do autor da obra original, desde que cumpra requisitos de modo a evitar Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou, nesta terça-feira (23/8), denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) pelo crime de violência política de Leia Mais

Ao Ministério Público foi outorgado pelo politi brasileiro um extenso mandato (artigo 129, da CRFB). Dentre os poderes delegados ao MP pela Assembleia Nacional Constituinte (Constituency) [1] está Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado estadual Neri Geller (PP) por abuso do poder financeiro na campanha de Leia Mais

Facilitar a interlocução visando a regularização de infrações ambientais no estado. Com esse objetivo, o Decreto nº 1436/2022, publicado pelo governo de Mato Grosso, que dispõe Leia Mais

O inciso I do § 1º do artigo 57-C da Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou Leia Mais

Hoje, 24 de agosto de 2022, faz 140 anos que faleceu, em São Paulo, Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Um dos maiores Heróis nacionais, com “H” maiúsculo Leia Mais

O direito à educação domiciliar — ou homeschooling — ganhou destaque na agenda nacional nos últimos anos. O modelo prevê que crianças e adolescentes sejam educados em casa por seus pais Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial condenado pelo crime de extorsão. Segundo o Leia Mais

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar nesta terça-feira (23/8) para determinar que as redes sociais Instagram e Facebook e também o Google retirem do Leia Mais