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Apontar qual foi a metodologia utilizada em todo e qualquer escrito, principalmente os jurídicos, há tempos aterroriza os pesquisadores. Freepik Isso acontece por uma série de Leia Mais

Os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus Parlamentos, devendo respeitar os limites impostos pelos Leia Mais

O conselheiro da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Hércules Anton de Almeida foi assassinado a tiros nesta segunda-feira (21/10), Leia Mais

A reforma do Código Civil atualiza e aperfeiçoa o regramento sobre empresas e contratos. E, com isso, aumenta a segurança jurídica e estimula o empreendedorismo. Foi Leia Mais

Muito divulgada como um procedimento mais célere e maleável, a arbitragem já é uma alternativa consolidada à morosidade do Poder Judiciário. Porém, embora a doutrina há Leia Mais

O prazo de 60 dias para o ente estatal concluir um processo administrativo não se aplica aos casos envolvendo propriedade industrial, uma vez que a Lei Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São José (SC) a pagar em dobro os domingos Leia Mais

Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões conflitantes. Leia Mais

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), proferida pela juíza Leia Mais

A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a eficiência das decisões. Contudo, essa integração apresenta desafios, especialmente Leia Mais

Mais de quatro mil candidatos do Segundo Exame Nacional da Magistratura (Enam) participaram de prova aplicada no domingo (20/10) na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Das 5.899 pessoas Leia Mais

Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e logísticos, visando à produção de bens para Leia Mais

O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento unânime da 4ª Turma Leia Mais

Se o Superior Tribunal de Justiça admite que o exercício dos stock options leva ao ingresso de um bem no patrimônio do empregado por valor abaixo Leia Mais

O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 foi analisado pelo Tribunal de Contas da União na sessão plenária na última semana. Relatado pelo ministro Antonio Anastasia, o Leia Mais

A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Essa prática é uma das formas Leia Mais

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), documento do conselheiro federal Síldilon Maia que propõe Leia Mais

Embora as esferas civil e criminal sejam independentes, o sistema jurídico não comporta incoerências. De modo que, se um mesmo ato gerou processos civil e criminal, Leia Mais

A prisão preventiva só pode ser decretada quando não for cabível a aplicação de uma medida alternativa menos grave. Ela deve ser fundamentada com base em Leia Mais

Tanto a Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) quanto a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) exigem que a edição ou alteração de atos Leia Mais

O comandante é a autoridade máxima de uma aeronave, e é conferido a ele o poder de ordenar o desembarque de passageiros que ponham em risco Leia Mais