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A invasão de hackers não isenta o Facebook de responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pelo usuário, pois incide no caso o chamado risco da atividade. ReproduçãoFacebook Leia Mais

Devido à situação fática nova que, em tese, pode beneficiar o réu, o desembargador Corrêa Camargo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu liminar para suspender a Leia Mais

A recente publicação da Lei Complementar nº 194/2022 buscou sanar uma grande controvérsia relativas à definição das alíquotas de ICMS, sobretudo no que diz respeito aos Leia Mais

A Constituição de 1988, na parte em que regula os direitos e garantias fundamentais, traz os princípios fundamentais da nação, tendo, desse modo, elevado a cidadania Leia Mais

Transgressão epistêmica é uma expressão cunhada pelo filósofo Nathan Ballantyne em artigo com o mesmo título (“Epistemic Trespassing”) publicado em 2019 na revista Mind [1]. Para o Leia Mais

Quando a utilização irregular do CPF por terceiros expõe o titular a prejuízos, é viável o seu cancelamento e a efetivação de uma nova inscrição. Com Leia Mais

Conferir legitimidade ativa ampla a todo candidato a cargo eletivo para propor ações eleitorais representaria uma afronta à racionalidade da Justiça Eleitoral. Foi com esse entendimento que Leia Mais

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Barbosa Farias confirmou decisão que manteve o leilão da falida Cotton King, que se iniciou no Leia Mais

Durante a autodenominada operação “lava jato”, a colaboração premiada ganhou destaque como um dos principais métodos investigativos no enfrentamento ao crime organizado. Justamente por isso, doutrina Leia Mais

Por considerar que dificilmente seriam produzidas provas sobre os fatos além das que constam nos autos, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Leia Mais

O escritório Veirano Advogados assessorou o consórcio Novo Caracol, liderado pela Iter Parques, responsável pelo Bondinho do Pão de Açúcar, na licitação dos parques gaúchos Caracol e Leia Mais

Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Leia Mais

É indispensável convocar eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, Leia Mais

In its 11th edition, the Brazil Justice Yearbook describes the role of the Judiciary Power amid the grave crisis raging among the powers. Based on the 80 Leia Mais

Neste breve texto pretende-se abordar duas questões que se inter-relacionam, tendo em comum o fato de que são muito importantes para o sistema tributário brasileiro, qual Leia Mais

Mesmo que o legislador não tenha limitado temporalmente a configuração dos maus antecedentes ao período de cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido o Leia Mais

A música é um dos traços principais da cultura de qualquer povo. O modo de pensar, de sentir e de se portar de uma população está Leia Mais

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), fundou um novo regime jurídico referente ao tratamento Leia Mais

O defeito redibitório trata-se do vício oculto do bem, aquele que não pode ser percebido no momento da contratação. Para que ele seja caracterizado, é necessário: Leia Mais

Não é razoável exigir que o condenado se recolha à prisão para solicitar a incidência de detração. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais

A OAB Nacional assinou acordo de cooperação e de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto da iniciativa é o estabelecimento Leia Mais