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Ao estabelecer que apenas a primeira instituição financeira pagadora de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social tem direito a oferecer empréstimos consignados aos segurados nos Leia Mais

continuação da parte 1 3. Metodologia empregada O presente texto investiga qual o papel e impacto não de toda a longa e profícua judicatura do ministro Leia Mais

Uma pessoa é acusada de um crime, mas o trâmite da ação demora. Quando o juiz finalmente começa a analisar o caso, percebe que, se houver Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta terça-feira (22/10), enviar diretamente ao Plenário a ação que discute se um grupo empresarial, ao assumir Leia Mais

No julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.792, proposta pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) — patrocinada, pro bono, pelos advogados Luís Guilherme Vieira e Leia Mais

O servidor público da Polícia Civil que preencheu os requisitos necessários para a aposentadoria especial voluntária prevista na Lei Complementar 51/85 tem direito ao cálculo de Leia Mais

Neste outubro de 2024, o ministro José Antônio Dias Toffoli celebra 15 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, uma década e meia de dedicação à Leia Mais

Para medir a gravidade do abuso de poder político praticado por um candidato em seu aspecto quantitativo, a Justiça Eleitoral deve considerar a repercussão do ilícito, Leia Mais

O tratamento do superendividamento no Brasil, previsto na Lei 14.181/2021, ainda se encontra em fase inicial de implementação, o que gera uma sensação comum de que Leia Mais

O mês passado trouxe muitas novidades ao Carf: 1) publicada a Portaria Carf/MF nº 1.500, de 20 de setembro, “estabelece[ndo] medidas mais benéficas para as conselheiras Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a partir desta quarta-feira (23/10) um recurso extraordinário que trata do limite da atuação legislativa de cada município para Leia Mais

O último trimestre do ano tem deixado o setor de agronegócios de orelha em pé em razão dos debates relacionado às atividades legislativas de alguns estados Leia Mais

Não é incomum encontrar, na Justiça Federal, ações propostas por cidadãos brasileiros que recebem aposentadorias ou pensões e que, por residirem no exterior, ficam sujeitos à Leia Mais

A extração de óleo de maconha mediante cultivo artesanal e lastreada por prescrição médica não atenta contra a saúde pública, o que também não conflita com Leia Mais

Uma das patologias que torna o nosso sistema tributário um dos mais complexos do mundo é a desarmonia de conceitos utilizados nas suas normas, associada à Leia Mais

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor atualizações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) analisará nesta quarta-feira (23/10), a partir das 9h, Leia Mais

No próximo dia 5, serão lançados no Espaço Cultural STJ, em Brasília, às 18h, os dois volumes do livro Direito Privado — Estudos em Homenagem ao Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) de viajar para Leia Mais

Preocupação cada vez maior da sociedade, o feminicídio é amplamente definido como o assassinato de mulheres pelo fato de serem, simplesmente, mulheres. Este tipo de crime Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (22/10) um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda sobre Leia Mais

No procedimento especial de ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não há a obrigação da prévia audiência de conciliação prevista no artigo 334 Leia Mais