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O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar diretamente no mérito uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra as alterações nas regras dos empréstimos consignados Leia Mais

A luta das mulheres pela igualdade de gênero é histórica e tem sido fundamental na conquista de espaços importantes na sociedade, como o esporte. Com esse Leia Mais

Anotamos no artigo anterior [1] que o ecossistema está se movimentando em velocidade crescente e cabe aos humanos compreender a sua parte nele, não para a sobrevivência Leia Mais

A obrigação de indenizar deriva do concreto e efetivo nexo causal entre o ato e o evento danoso. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

Na era em que tudo é digital e que as pessoas acham que podem falar o que quiserem sem medo de retaliação, é importante deixar claro Leia Mais

É incompatível com preceitos fundamentais da Constituição Federal a concessão e, principalmente, a continuidade do pagamento de pensões mensais vitalícias não decorrentes do Regime Geral da Previdência Leia Mais

1. Regime jurídico do registro de empresas mercantis O registro de empresas mercantis e atos afins é exercido pelo Sistema Nacional de Empresas Mercantis (Sinrem), composto Leia Mais

Entre as diversas questões que estão na pauta do processo constitucional brasileiro, uma tem chamado a atenção da prática jurisdicional e institucional, assim como da comunidade Leia Mais

O trabalho em rede interinstitucional é primordial para dar à população em situação de rua acesso à Justiça, à cidadania e à assistência social. Especialmente no Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade pelo governo do Maranhão contra a lei que autorizou Leia Mais

Com mais de 35 anos de atuação no mercado, o escritório carioca Marcello Macêdo Advogados, especializado em reestruturação corporativa, inaugurou na quinta-feira (1º/9) sua filial em Leia Mais

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de normas que tratam das prerrogativas Leia Mais

Nas eleições de 2018, a “lava jato” e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff impulsionaram um sentimento antipolítica que resultou na consagração de diversos outsiders. Quatro Leia Mais

Todo modelo de jurisdição constitucional está envolvido em um manancial político. Basta recordar os comentários de Hans Kelsen, em sua Autobiografia (1947), sobre a reforma constitucional Leia Mais

A execução provisória da pena — ou seja, antes do trânsito em julgado da condenação — viola o princípio constitucional da presunção de inocência. CPC determina Leia Mais

É lícito ao Poder Legislativo inscrever em regra jurídica a instituição de programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda. FreepikTJ-SP valida Leia Mais

“The statute of 3 H. 7 is severe in overthrowing a fundamental point of law, in subjecting a man that is acquitted, to another tryal, which Leia Mais

É inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. Esse foi Leia Mais

Um recente levantamento feito por um veículo de comunicação revelou um fato inusitado. Cinco pessoas que estão presas conseguiram aval de partidos políticos e apresentaram os Leia Mais

Não é de hoje que os tribunais superiores se utilizam de expedientes regimentais para não julgar recursos. A edição de jurisprudências defensivas, de igual forma, criam Leia Mais

Aproveitar aquela tão sonhada “viagem dos sonhos” vem sendo um pesadelo para alguns viajantes. Reprodução Isso por que, algumas empresas que tem divulgado pacotes de viagens Leia Mais