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O Conselho Nacional de Justiça vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que pessoas Leia Mais

Sem constatar “demonstração da efetiva dilapidação do patrimônio”, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão que concedeu liminar para registro de protesto Leia Mais

Independentemente da existência de culpa, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a seu trabalho, bem como por informações insuficientes Leia Mais

Introdução No momento de turbulência institucional, disputas extremistas, insegurança econômica e jurídica e retrocesso democrático por que passa a nação brasileira, todos os holofotes parecem voltados Leia Mais

A regra de suspensão do processo na hipótese em que o resultado de uma demanda depende do julgamento de outra que esteja tramitando no Poder Judiciário Leia Mais

Os mouros invadiram a península Ibérica, vindo do norte da África, cruzando o estreito de Gibraltar (onde existiam as mitológicas Colunas de Melkart) no século 8 Leia Mais

Com a aproximação do período eleitoral, têm se tornado cada vez mais comuns discursos e falas de políticos recheados de informações falsas. Quer sejam proferidas de Leia Mais

Ao cumprir seu 150º período ordinário de sessões, entre os dias 22 e 26 do último mês, a Corte Interamericana de Direitos Humanos experimentou uma relevante Leia Mais

Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão de nascimento para dela constar “gênero não especificado”. Reprodução Essa decisão Leia Mais

Nos últimos anos, é notável a força que a sigla ESG vem ganhando. Tamanha repercussão tem como ponto de partida a compreensão de que o setor Leia Mais

Em ano eleitoral aumentam os casos de atritos entre funcionários, empresas e clientes devido a manifestações políticas nas redes sociais. O assunto, que naturalmente tende a Leia Mais

Pela falta de previsão legal, não é exigível que alguém justifique o término do relacionamento ao parceiro ou parceira. A inexigência, aliás, decorre do preceito constitucional Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou, em liminar, que o candidato ao governo estadual Tarcísio de Freitas (Republicanos) retire da internet uma publicação de Leia Mais

O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a validade da Medida Provisória 1.135, editada no último dia 26, que dispõe sobre apoio financeiro ao setor cultural Leia Mais

Com efeito, nos autos do Recurso Especial nº 1.977.119-SP [1], cujo relator foi o ministro Rogério Shietti Cruz, ficou assentado que “não é preciso ser dotado de Leia Mais

A produção de uma pesquisa sobre governança ambiental é uma das ações previstas em cooperação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça com a Associação dos Magistrados Leia Mais

A Lei 13.370/2016, que alterou o §3º do artigo 98 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), assegura ao servidor que tenha cônjuge, Leia Mais

O Poder Judiciário do Maranhão vem discutindo com o governo estadual a quitação integral das parcelas do plano de pagamentos de precatórios do regime especial, regulamentado Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná expediu mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que funciona como comitê de sua campanha Leia Mais

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PR) em razão da propagação de desinformações sobre as Leia Mais

Aprovada em 15 de julho deste ano, a Emenda Constitucional nº 125 limitou os recursos a serem apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça, exigindo ao recorrente Leia Mais