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Reprodução A questão acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias recebe novo capítulo diante do recurso interposto pela União em face da Leia Mais

Temos assistido, reiteradamente, a manifestações de divergência e uma consequente resistência do Judiciário trabalhista à nova realidade imposta pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às decisões Leia Mais

A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 Leia Mais

A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o sigilo das comunicações telefônicas e de dados, bem como a inviolabilidade da vida privada e da intimidade. Leia Mais

O primeiro texto da série que foi publicado (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é (parte 1)”) tratou do conceito Leia Mais

Está empatado, com cinco votos para cada lado, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a validade de um dispositivo introduzido na Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (23/10) um recurso extraordinário que trata do limite da atuação legislativa de cada município para Leia Mais

Uma década atrás, Stephen Hawking fechou seu artigo sobre a inteligência artificial (IA) com um alerta: “todos nós deveríamos nos perguntar o que podemos fazer agora Leia Mais

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual. Estudantes e profissionais de Direito podem enviar seus artigos Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária do ano, nesta terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação apresentada pelo Leia Mais

Há pelo menos dois anos vem sendo travada uma verdadeira guerra fria entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho em relação ao entendimento Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contra decisão que julgou inválido o contrato de Leia Mais

Em um país com dimensões continentais, não é incomum que o trabalho ocorra em locais afastados da residência habitual, especialmente na construção civil e agricultura. Marcello Leia Mais

A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo (MG) e um motorista que transportava a produção de Leia Mais

A eleição de 2024 para a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) terá seis chapas. O número de concorrentes foi confirmado no final Leia Mais

Acontece nesta quarta-feira (23/11), às 18h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o lançamento do primeiro volume do livro Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que nas demandas sobre indenização securitária deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do Leia Mais

As sessões de julgamentos virtuais promovidas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa pelo Leia Mais

No atual cenário tributário brasileiro, é comum observar que diversos grupos econômicos adotam estratégias de segregação de atividades e pulverização de receitas com o objetivo de Leia Mais

O fato de existir uma ação coletiva requisitando um direito não inviabiliza processo individual que versa sobre o mesmo tema, uma vez que o interessado não Leia Mais

A apreensão de drogas por policiais dentro de domicílio alheio configura prova ilícita quando não houver mandado judicial, registro de denúncia ou investigação prévia que sustente Leia Mais