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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio Leia Mais

Para configurar crime de stalking, exige-se tom de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

Há temas em Direito Civil que são extremamente caros e, dentre eles, os contratos merecem especial atenção. Para alguns doutrinadores, o contrato é para o civilista Leia Mais

Investigado pelos crimes de falsificação e uso de documento falso em 217 processos judiciais, um advogado de Salvador teve o seu apartamento revistado na manhã desta Leia Mais

Muito tem se falado sobre a legalidade da “pejotização” e a força do negociado sobre o legislado. De maneira simples, a “pejotização” é a contratação de pessoa jurídica Leia Mais

O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) já proporcionou uma longa lista de debates no judiciário brasileiro. Mais recentemente, ganhou holofotes com o julgamento da Ação Leia Mais

Em 14 de janeiro, a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Valéria Rodrigues Queiroz, concedeu liminar para um réu responder ao processo Leia Mais

“Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Leia Mais

O desembargador Sérgio Fernandes Martins assumirá no próximo dia 1º a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No ano passado, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou Leia Mais

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco mundial no qual Leia Mais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu o imediato afastamento dos policiais militares que foram filmados prendendo dois criminalistas na noite de segunda-feira (23/1), em Leia Mais

Devido ao risco de dano de difícil reparação, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leila Santos Lopes negou pedido do Ministério Público Leia Mais

Por vislumbrar a presença do nexo de causalidade, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar dois homens a Leia Mais

A administração pública é regida por diversos princípios implícitos e explícitos que estão difundidos por todo o ordenamento jurídico brasileiro. Na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), Leia Mais

A Bolívia terá de adaptar sua legislação para estabelecer que os casos de violência sexual se caracterizam por falta de consentimento, em vez de exigir comprovação Leia Mais

“No texto da Constituição de 1988 há um núcleo essencial, não cumprido, contendo um conjunto de promessas da modernidade, que deve ser resgatado. O problema é Leia Mais

A presunção de potencialidade lesiva dos crimes de mera conduta e de perigo abstrato, como é o caso do porte ilegal de munição de arma de Leia Mais

O juiz Fernando Curi, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, decidiu condenar uma mãe a indenizar em R$ 5 mil o pai Leia Mais

Em sessão virtual realizada no dia 16 de dezembro de 2022, o Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leia Mais

Como todos os créditos existentes na data do pedido se submetem à recuperação judicial, o desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

Devido a inconsistências na procuração do advogado, o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu, em liminar, na última terça-feira (17/1), os Leia Mais