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Taxas de juros podem ser revisadas em situações excepcionais, contanto que haja relação de consumo, e que fique demonstrado, sem espaço para dúvidas, que as taxas Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, na última quinta-feira (19/1), mais 30 dias úteis para a União apresentar um plano de regularização e proteção Leia Mais

A correição parcial não tem cabimento no processo civil. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de pedido desse Leia Mais

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e responsável pelas decisões urgentes no plantão, mandou suspender a decisão judicial que devolvia para Leia Mais

Pela primeira vez na estrutura administrativa do Poder Executivo federal a agenda indígena terá uma pasta com dedicação exclusiva: o Ministério dos Povos Indígenas, criado pela Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo Habeas Corpus e manteve, na segunda-feira (23/1), a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Leia Mais

Muito embora os profissionais que atuam nos ramos jurídico, de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro conheçam e lidem corriqueiramente com a classificação de Leia Mais

Considerações iniciais Em 8 de novembro de 2017, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, nos Embargos de Divergência no REsp nº Leia Mais

Já é passado o tempo em que a advocacia, notadamente a criminal, não pode ter pautada sua atuação apenas num cenário de ação e reação. Desaconselhável, Leia Mais

Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas Leia Mais

No final do ano de 2022, um assunto extremamente sensível foi novamente enfrentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), qual seja, a questão envolvendo o reconhecimento Leia Mais

No último dia 12, esta ConJur publicou um texto com a opinião do advogado César Augusto Alckmin Jacob, intitulado “Ainda a (contra) reforma da Lei de Leia Mais

Dias atrás escrevi artigo sobre razões jurídicas (teoria do delito) para responsabilização dos autores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dias depois Juarez Tavares Leia Mais

Em 21 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.478/22, que dispõe, dentre outras matérias, sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços Leia Mais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual. Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, ação contra dispositivo da Lei Leia Mais

A tempestividade é requisito de admissibilidade intuitivo e comum a todos os recursos. Mas a intempestividade é vício sanável ou insanável? É possível convalidar a perda Leia Mais

Por considerar robusto o conjunto probatório, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de três homens pela extorsão de Leia Mais

Com a intenção de facilitar a busca por patrimônios nos processos em fase de execução, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no segundo semestre de Leia Mais

As centenas de pessoas presas na invasão e depredação dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro ou que estavam acampadas em frente ao Leia Mais

É sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da demanda. Após o oferecimento dessa importante Leia Mais