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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso Leia Mais

O ex-procurador Deltan Dallagnol obteve uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba determinando, em liminar, a suspensão do acórdão do Tribunal de Contas da União que o Leia Mais

A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Leia Mais

Será lançado, nessa semana, o livro “Entender a Independência —1822 na história das instituições brasileiras” (Rio de Janeiro, Editora Processo, 2022, 333 p.), organizado por Airton Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que uma mulher com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode Leia Mais

O processo de urbanização no Brasil é antigo, tendo começado na década de 1930. Desde meados da década de 1950, mais da metade da produção econômica Leia Mais

Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho é o novo sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados. Ele irá liderar a nova área de seguros da banca.  Escritório Toledo Leia Mais

“É um crime ludibriar a opinião pública, utilizá-la para uma tarefa de morte, pervertendo-a até fazê-la delirar” (Emile Zola, Eu acuso) Circulam na internet mensagens, filmes e Leia Mais

A 5ª Vara Federal de Santos decretou, na última quinta-feira (15/9), a prisão preventiva do criminalista João Manoel Armôa Júnior e de um cliente devido a suspeitas de Leia Mais

Aquele que exerce a liberdade de pensamento e divulga informações responde pelos danos morais e materiais que, por ato ilícito, cause a terceiros. Reprodução/Twitter Jornalista Vera Magalhães Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para 27 de setembro o julgamento do agravo interno de um recurso que discute o se guitarrista Leia Mais

  O presente artigo objetiva examinar, da maneira mais didática possível, o embasamento legal para o poder de requisição de informações das autoridades tributárias e aduaneiras Leia Mais

A empresa aérea que disponibiliza aos consumidores a opção do resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet, por meio de programa de fidelidade, é obrigada Leia Mais

Em último artigo se analisou a única hipótese expressa de aplicação da Lei 14.112/20 — e, portanto, da Lei 11.101/05 (LRF) — às falências regidas pelo Leia Mais

Sete entre cada dez eleitores ainda não definiram o voto para deputado, a menos de 15 dias das eleições. Você lembra em quem votou nas últimas Leia Mais

Com a implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) por meio da Lei 10.214/2001 e da Resolução CMN 2.882/2001, vimos, no Brasil, desde o ano de Leia Mais

A concessão do benefício da justiça gratuita depende da análise de circunstâncias fáticas sobre a capacidade econômica do interessado. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Quando a Lei nº 13.467 foi publicada, em novembro de 2017, o Brasil havia passado por seu período de pior recessão econômica e outros fatores pareciam Leia Mais

Não existe atuação de rotina de órgãos de polícia administrativa quando o caso concreto evidencia que Polícia Federal e órgãos fazendários formaram verdadeira força-tarefa para, sem Leia Mais

Muito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em face de decisões judiciais com trânsito Leia Mais

Por unanimidade, a 3ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente uma ação rescisória para suspender a exigibilidade de cobrança de honorários Leia Mais