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A Associação Brasileira das Empresa de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.241) contra norma do Piauí que prorroga, por dez anos, Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de preferência para a inclusão na pauta da corte das Leia Mais

O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, por 4 votos a 3, determinou nesta quinta-feira (22/9) que o TikTok e o Instagram retirem do ar falas do Leia Mais

As ações da advocacia pública no contexto do desenvolvimento sustentável e os desafios da legislação ambiental serão temas de debate nesta sexta-feira (23/9), em Belo Horizonte, Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos concursos nacionais da magistratura em que haja mais de 10 mil Leia Mais

Embora Jair Bolsonaro esteja proibido de incluir em sua propaganda eleitoral as imagens do discurso eleitoreiro feito em Londres, onde foi representar o Brasil no funeral Leia Mais

Inicialmente, é necessário explicar que prescrição intercorrente nada mais é do que a prescrição durante o curso do processo, no caso dos créditos tributários, após o Leia Mais

A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou Leia Mais

O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante da inflação. Esta, por sua vez, Leia Mais

O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz Rodrigo José Meano Brito, Leia Mais

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, e ex-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e Leia Mais

As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI Leia Mais

A educação básica em todas as suas fases é um direito fundamental de crianças e jovens e dever do Estado. Dessa maneira, famílias podem exigir vagas Leia Mais

Em 2020, a União Europeia (UE) aprovou o compromisso de se tornar o primeiro continente neutro em relação ao clima em 2050. O conjunto de medidas Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro promove, a partir desta sexta-feira (23/9), o ciclo de debates “Responsabilidade civil do Estado: visão dos tribunais e Leia Mais

O Ministério Público Eleitorala (MPE) denunciou o deputado estadual e candidato a deputado federal, Douglas Garcia (Republicanos-SP) pela prática do crime de difamação. A denúncia foi Leia Mais

Em ofícios enviados à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Ministério Público Federal atue diretamente Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu nesta quinta-feira (22/9) sessão plenária administrativa para definir os nomes dos juízes federais que vão compor a lista Leia Mais

De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum Leia Mais

O fato de uma pessoa, ao ser parada em fiscalização de rotina, negar-se a informar o local de onde vem ou para onde vai é fato Leia Mais