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Para apoiar o Judiciário na garantia dos direitos de pessoas vulneráveis e tradicionalmente marginalizadas, o Conselho Nacional de Justiça lançou a primeira publicação de uma série Leia Mais

No último mês, a Lei nº 14.193/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol, completou um ano de vigência. Nestes poucos mais de 365 dias, a Leia Mais

O tema ESG (governança ambiental, social e corporativa) segue sendo cada vez mais discutido. Foi nesse cenário que, em maio deste ano (2022), a Comissão de Valores Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP Leia Mais

A proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2023 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a Leia Mais

Desde junho deste ano de 2022, no âmbito das discussões jurídicas e na mídia deu-se destaque à discussão há muito travada entre consumidores/ usuários e empresas Leia Mais

A apropriação e a reprodução da identidade visual desenvolvida por uma campanha, em favor de outra, podem gerar dúvidas no eleitorado e servir como mais um Leia Mais

As sanções impostas ao recorrente de má-fé têm como função principal a punição, e não o efeito de proporcionar vantagem à parte contrária. Esse foi o Leia Mais

Embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento em sistema de peticionamento eletrônico pode ser feito por advogado sem Leia Mais

O Código de Processo Civil, em seu artigo 133, prevê que a desconsideração da personalidade jurídica, em regra, deve ser procedida por meio da instauração de Leia Mais

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), Fernando Quadros da Silva, revogou decisão anterior e admitiu recurso extraordinário do empresário Leia Mais

Qualquer um dos entes da federação, bem como suas respectivas autarquias, podem ser acionados para garantir o cumprimento da norma constitucional que garante acesso do cidadão Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ADPF 869, em que o PSD pedia que os contratos de aluguel fossem reajustados pelo Índice Nacional Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (22/9), o arquivamento da investigação contra advogados contratados pela Fecomércio do Rio e entidades do Sistema Leia Mais

Muitos escritórios de advocacia iniciaram mobilizações em torno da instituição de programas de diversidade, principalmente para diversificação do quadro de colaboradores, tornando-o mais negro e mais Leia Mais

Se o rito processual foi projetado pelo legislador visando a decisão de mérito, não existe razão para a extinção do feito sem resolução do mérito quando Leia Mais

Neste artigo pretendemos fazer algumas reflexões acerca do cancelamento do Tema 1.155 do Supremo Tribunal Federal. Manifestaremos, entre outros pontos, algumas preocupações acerca do que estava Leia Mais

Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Leia Mais

Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da Lei 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Leia Mais

Tendo havido a concordância do comprador no momento da transação, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo Leia Mais

Por considerar que os jornalistas excederam o “direito de livre informar” ao noticiar a aquisição de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro com base em Leia Mais