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Redução das alíquotas do IPI. Queda do PIS/Cofins. Corte no imposto de importação. Continuidade na desoneração das folhas de pagamento. A corrida do ouro às avessas Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou Leia Mais

As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. Agência BrasilBanco Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. FreepikSTJ Leia Mais

Por considerar que houve conduta negligente, o juiz Daniel Cordeiro Gazola, da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), condenou uma transportadora a pagar R$ 3 Leia Mais

A vida em sociedade, pela própria gênese da instituição, depende do compartilhamento de riscos e responsabilidades, assim como da conjunção de interesses para fins de determinar Leia Mais

É cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisões monocráticas de relator que restabeleçam a condenação. Essa possibilidade confere maior garantia aos réus em processo penal, Leia Mais

Em artigo publicado na ConJur, Sérgio Guerra e Rafael Véras sustentam que a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, que proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial Leia Mais

O fato de o tráfico de drogas ser um crime permanente não é um elemento concreto para justificar a busca domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Leia Mais

A transação penal é um benefício oferecido pelo representante do Ministério Público quando o processo analisar infrações de menor potencial ofensivo. O conceito de infração de menor Leia Mais

Os juros sobre o Capital Próprio (JCP) são utilizados com bons resultados e ampla aceitação desde 1996. Diferentemente dos dividendos, que dependem da existência de lucros Leia Mais

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ser perdoado por eventuais crimes é juridicamente incerta. Isso porque ele não chegou a ser processado nem condenado. E Leia Mais

O sistema de Justiça no Distrito Federal deu mais um passo para estruturação do comitê PopRuaJud na capital federal. O colegiado terá a incumbência de fortalecer Leia Mais

Segundo as estatísticas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, referente às eleições de 2022, o número de candidaturas de pessoas que se autodeclararam negras superou o de Leia Mais

As grandes empresas digitais ao redor do mundo, por meio de uma combinação de crescimento orgânico e fusões & aquisições, têm expandido seus negócios para vários Leia Mais

A fixação do valor equivalente a 25% do salário mínimo (atualmente R$ 303) como uma garantia do assim chamado “mínimo existencial” pelo Decreto 11.150/2022, que regulamenta a Leia Mais

No Recurso Especial nº 1.967.728/SP (2021/0220661-1), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo a ministra Nancy Andrighi na qualidade de relatora, proferiu decisão em 13/9/2021 inerente à Leia Mais

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, de forma unânime, duas pessoas a pagarem R$ 10 mil em indenização Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios Leia Mais

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou o apresentador Silvio Santos a pagar R$ 500 mil em indenização por danos Leia Mais

No esforço de combater o desmatamento global, o parlamento europeu apresentou uma proposta com uma série de exigências para que as empresas comprovem que os bens Leia Mais