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Com o objetivo de discutir os direitos das pessoas em situação de rua e o acesso dessa população à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça vai reunir Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Leia Mais

A Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 trouxe mudanças muito importantes sob o aspecto societário das sociedades limitadas, pois modificou os quóruns de Leia Mais

“Tantos e tão diversos problemas tive que resolver. Eram deficiências do meu país. Já que eu estava lá, o melhor era procurar as soluções em vez Leia Mais

O processo penal, enquanto ciência jurídica, tentou adaptar-se às constantes modificações valorativas, sociais e culturais, desde o advento do Código de Processo Penal com vigência na Leia Mais

A 1ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça do Pará anulou, de forma unânime, a sentença que declarou inexistentes todos os atos praticados por um Leia Mais

A integral observância e obediência às regras impostas pela Lei de Execução Penal e por instrumentos normativos complementares, por todas as pessoas reclusas nos estabelecimentos prisionais, é fundamental para Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) tem sido objeto de contínuo e necessário estudo, seja pela importância da proteção de dados pessoais Leia Mais

A contabilidade é uma ciência que contém um conjunto de princípios que orientam o registro e avaliação das informações de natureza econômica e financeira de uma Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil participará da fiscalização do processo eleitoral no próximo domingo (2/10). A entidade é uma das certificadoras credenciadas Leia Mais

A campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir que os organizadores do movimento Casa da Pátria — espécie de Leia Mais

Por causa da aprovação de impeachment por um Tribunal Especial Misto, o ex-governador do Rio de Janeiro e ex-juiz federal Wilson Witzel (PMB) está inelegível e, assim, não Leia Mais

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o candidato a deputado federal Deltan Dallagnol e o candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins por Leia Mais

A homologação de acordo entre Luciano Hang e o Conselho Federal e a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou um Leia Mais

Junho de 2022 foi um mês de retrocessos na Suprema Corte dos Estados Unidos. Um mês antes, o vazamento de documentos que davam conta da virada Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/9) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (27/9), a decisão monocrática do relator, ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão preventiva Leia Mais

‘No último domingo (25/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Estado pode ser obrigado a reparar prejuízos causados por abusos e decisões ilegais Leia Mais

Em função das contínuas mudanças havidas entre o poder público e as entidades do terceiro setor, que desde o seu surgimento foram criadas no intuito de Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (27/9) seis pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas apurações sobre desvio Leia Mais

Nesta terça-feira (27/9), a cinco dias do primeiro turno das eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, associações de operadores do Leia Mais