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Um grande entrave legal foi enfrentado pelas empresas de engenharia que desejavam comprovar o acervo técnico da pessoa jurídica, impedindo que elas se valessem da chancela Leia Mais

“A voz de minha filha recolhe todas as nossas vozes recolhe em si as vozes mudas caladas engasgadas nas gargantas.” (Conceição Evaristo. Poemas de recordação e Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, desde o início desta semana, manifestações escritas de cidadãos, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a possibilidade de Leia Mais

A cada ano aumenta a intenção dos brasileiros de viajar de avião. Essa vontade é impulsionada pela maior oferta de voos e facilidades de pagamento que Leia Mais

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Leia Mais

Por entender que há materialidade e indícios de autoria em diversos materiais, e não apenas na delação premiada do militar Mauro Cid, a 1ª Turma do Leia Mais

No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a 1° Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à assistência médica: 1) Leia Mais

Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, Leia Mais

No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais do Mutirão Processual Penal de 2024. A iniciativa buscou promover Leia Mais

A prova digital é nula se, pela falta de cuidados na preservação da cadeia de custódia, tornar-se impossível qualquer teste de confiabilidade. A conclusão é da Leia Mais

A análise da regularidade ou não de contratos comerciais de prestação de serviços é competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho. Reafirmando esse Leia Mais

Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não Leia Mais

Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade  do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.981/2008. A Leia Mais

O escritório Bottini & Tamasauskas promove, nesta sexta-feira (28/3), um painel sobre fraudes corporativas e investigações internas. O evento acontece no hotel Gran Mercure (Rua Tenente Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decide, nesta quarta-feira (26/3), se receberá a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Leia Mais

É uma afirmação universal na teoria democrática moderna a de que, na constituição em sentido formal, “não há norma constitucional alguma destituída de eficácia. Todas elas Leia Mais

Ao mesmo tempo em que se sabe que um projeto audiovisual dificilmente se ergue por artesanato meramente singular, exigindo uma pluralidade de pessoas e contributos, os Leia Mais

Conforme a Súmula 665 do Superior Tribunal de Justiça, o mérito de processos administrativos, como concursos, não está imune ao Judiciário nas hipóteses de flagrantes ilegalidades. Leia Mais

O artigo 4º da Lei 9029/95 estabelece que a dispensa discriminatória dá direito ao empregado ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o período de afastamento Leia Mais

Os limites para as operações policiais no Rio de Janeiro, fixados pelo Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 635, ajudaram a reduzir Leia Mais

As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos Leia Mais