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O advogado é um dos profissionais mais próximos dos empresários, assim como o contador. Em alguns momentos, estes profissionais podem identificar demandas que estão além do Leia Mais

A quarta-feira (8/2) foi um dia ingrato para o contribuinte brasileiro. Em decisões quase simultâneas, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça admitiram Leia Mais

O Reino Unido é formado por quatro países: Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda do Norte. É uma monarquia constitucional hereditária, em que a Chefia de Estado Leia Mais

Quando altos funcionários da União Europeia afirmam que os Estados Unidos, na administração Biden, são os maiores beneficiados pela guerra da Ucrânia, observa-se o início de Leia Mais

No federalismo fiscal, a União não pode exorbitar seu poder constitucional e intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de Leia Mais

Nossa gestão à frente da Advocacia-Geral da União foi centrada na busca de sua consolidação como Advocacia de Estado, primando pela institucionalidade e pelo rigoroso atendimento Leia Mais

A reunião de profissionais de anestesiologia em uma pessoa jurídica dedicada à prestação de serviços hospitalares é suficiente para permitir que eles desfrutem de tributação com Leia Mais

Normas estaduais que proíbam modalidade de uso da língua portuguesa a pretexto de proteger os estudantes violam a competência legislativa da União. Fachin, relator do caso, Leia Mais

Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade relativa a multas de trânsito, pontuação na CNH e Leia Mais

Pelo menos R$ 37 bilhões em autuações fiscais são objeto de discussão em processos envolvendo empresas estatais e de economia mista no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Leia Mais

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal invalidou leis do estado de São Paulo e do município de São Simão (SP) que instituíram o “salário-esposa”, benefício Leia Mais

Em casos excepcionais, é permitido ao juiz, no momento do recebimento da denúncia, mudar a capitulação dos fatos narrados na peça acusatória, desde que ele vislumbre Leia Mais

Ainda no anoitecer do fatídico dia 8 de janeiro de 2023 — marcado pela invasão dos edifícios-sede dos três Poderes da República —, começaram a ser Leia Mais

A vaga no Supremo Tribunal Federal que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente da corte, em outubro deste ano, poderá ser ocupada Leia Mais

Certa insegurança jurídica no licenciamento ambiental se aventou no Rio de Janeiro em razão da decisão judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca Leia Mais

Para que alguém seja condenado pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, é necessário que seja demonstrada a intenção Leia Mais

Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de Leia Mais

Entre os contribuintes da contribuição sobre a receita (Funrural/RAt) em substituição à folha do artigo 22, da Lei nº 8.212/91, estão as agropecuárias, ou seja, pessoas Leia Mais

No dia 23 de março de 2023 o pleno do Supremo Tribunal Federal reanalisará a possibilidade e os limites dos poderes investigatórios do Ministério Público em Leia Mais

Terror e pânico. Esses devem ser os dois principais sentimentos que qualquer defensor do modelo zona franca deve ter diante das duas propostas de reforma tributária Leia Mais

Em um só julgamento, o Supremo Tribunal Federal conseguiu abalar ao mesmo tempo os conceitos de coisa julgada, de ação rescisória e de segurança jurídica. Se Leia Mais