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A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é, por natureza, uma figura jurídica sui generis do direito empresarial brasileiro. Sem personalidade jurídica própria (Código Civil, artigo Leia Mais

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a responsabilidade do DF em um procedimento cirúrgico que levou uma paciente a ter Leia Mais

1. O fenômeno ‘brain rot‘ e sua chegada ao direito Por vezes, uma coisa ruim, péssima mesmo, é reciclada (como se faz com o lixo) – Leia Mais

A coluna Seguros Contemporâneos tem a honra de receber a contribuição de um ilustre advogado argentino dr. Diego López Saavedra, abordando tema muito caro ao Direito Leia Mais

O projeto de transformação social proposto pela Constituição de 1988 exigiu um período de amadurecimento democrático como condição para o estabelecimento de debates em torno de Leia Mais

O panorama dos ataques do presidente Donald Trump aos escritórios de advocacia dos Estados Unidos ficou mais sombrio. Primeiro, Trump atacou, com ordens executivas retaliatórias, três Leia Mais

A responsabilidade civil vem nos últimos anos sofrendo um notável alargamento do seu campo de abrangência, seja em razão do aumento do potencial lesivo da sociedade Leia Mais

A Resolução CD/ANPD nº 19, que regulamenta as transferências internacionais de dados, entrou em vigor em agosto de 2024, trazendo regras e mecanismos para viabilizar o Leia Mais

Plataformas de vendas online devem arcar com os danos causados a lojas que têm suas contas bloqueadas indevidamente. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Leia Mais

Questões e debates atinentes à teoria geral da participação criminal na teoria do crime (disciplina do Direito Penal com enfoque dogmático na existência do crime e Leia Mais

O artigo 7º, XXII, da Constituição Federal e o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que é dever do empregador manter um Leia Mais

A regularização fundiária urbana representa uma das mais relevantes políticas públicas de inclusão social e promoção da cidadania no Brasil. Com a promulgação da Lei nº Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26/3) que o Plenário julgará em 3 de abril a Arguição Leia Mais

Tais como os folhetins do século 19 foram fatores de inquietação cultural, assim o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) também tem sido. Leia Mais

Inconsistências nos relatos dos policiais militares levaram a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular provas e absolver um homem da acusação de tráfico Leia Mais

Marcelo Camargo/Agência Brasil O artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição garante a todos os cidadãos o direito de obter dos órgãos públicos informações de interesse particular, Leia Mais

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, remarcou para 20 e 21 de maio a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral Leia Mais

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Mococa, na capital paulista, proferida pelo Leia Mais

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 20 Leia Mais

Um homem acusado de causar danos ambientais com o desmatamento ilegal e a produção clandestina de carvão em terras alheias foi condenado a pagar R$ 465 Leia Mais

“São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate prestados ao contribuinte Leia Mais