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Devido à complexidade da questão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/2) adiar o julgamento do quórum necessário para a modulação dos efeitos de decisões Leia Mais

A Constituição de 1988 consolida o ideal democrático com viés eminentemente pautado em cidadania. Como o Supremo Tribunal Federal sempre afirma, no conjunto, a Constituição de 1988 Leia Mais

As inscrições do concurso público nacional para ingresso na magistratura do Trabalho se encerram nesta quarta-feira (15/2). São 300 vagas para a função de juiz substituto ou eventuais Leia Mais

“É inconstitucional lei estadual que determina a suspensão temporária da cobrança das consignações voluntárias contratadas por servidores estaduais.” TJ-RJ anula lei que proibia desconto de consignados Leia Mais

Cada vez mais condomínios urbanos vêm buscando serviços para captação de água subterrânea de forma direta, como o caso de poços artesianos e fossas, com a Leia Mais

A remuneração do administrador judicial não pode ser negociada com credores, nem se submete ao plano de soerguimento aprovado por eles na assembleia-geral. Remuneração do administrador Leia Mais

O Conselho Federal da OAB enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a proposta fechada com o governo federal para estabelecer limites ao retorno Leia Mais

A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou, em 2022, crescimento de 100% na produtividade Leia Mais

Não há respostas simples para questões complexas. O direito é dinâmico, vivo e não comporta a adoção de critérios extremamente objetivos, tais como as fórmulas matemáticas Leia Mais

O Centro Universitário Faap recebe em 27 de fevereiro, às 9h30, o ministro do Supremo Tribunal de Federal, Ricardo Lewandowski, para aula magna do curso de Leia Mais

O prédio da sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, foi evacuado por volta do meio-dia desta Leia Mais

Alguns professores de direito vêm mostrando preocupação com o excesso de rigor que estaria havendo para os atos do dia 8 de janeiro. Muitos dos juristas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a pauta de julgamento do primeiro semestre de 2023, com importante repercussão para trabalhadores e empregadores. Em fevereiro, o STF Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com base no Leia Mais

Em abril do ano passado, em artigo publicado no Blog do Exército Brasileiro, provoquei o pensamento crítico dos leitores com a cunhagem do acrônimo PSIC, para Leia Mais

Quando o Estado permite que um agente de segurança em dia de folga porte arma da corporação, há omissão do dever de vigilância do patrimônio público. Leia Mais

A tentativa de golpe de Estado que inaugurou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perpetrada pelos atos terroristas em Brasília, no último Leia Mais

Devido à periculosidade do agente, à necessidade de evitar a reiteração do crime e à gravidade concreta das condutas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve Leia Mais

Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário Leia Mais

Há um senso comum (não de todo equivocado) no sentido de que um juiz garantista possui atributos para atuar, preferencialmente, em matérias criminais. O equívoco é, Leia Mais

O 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca considerou improcedente ação indenizatória para remarcação de viagem aérea adquirida ou restituição do valor e pagamento de Leia Mais