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No último dia 5 de outubro, aniversário de 34 anos da Constituição da República, o Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Pet 13.974, deu provimento Leia Mais

A coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República, ingressou na terça-feira (11/10) e na quarta (12/10) no Tribunal Superior Eleitoral Leia Mais

Não cabe Habeas Corpus em corte superior se o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do requerimento. Foi com esse entendimento que a 2ª Leia Mais

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse nesta quinta-feira (13/10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recordou nesta quinta-feira (13/10), data em que o ministro Celso de Mello completou dois anos de aposentadoria, a importância de Leia Mais

O direito à cidade é uma categoria jurídica relativamente nova na realidade brasileira, que não se confunde com as disciplinas e ordens de gênero à qual Leia Mais

Segundo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas é absolutamente necessário para impedir Leia Mais

O trabalho humano é prestado mediante subordinação e,  consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Leia Mais

Como já amplamente divulgado, em fevereiro de 2022 o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal havia formado maioria favorável ao apelo dos contribuintes, com placar de Leia Mais

A divulgação de acordão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso que discutia a ocorrência de eventual plágio de projeto arquitetônico, Leia Mais

Insultos e lesão corporal configuram situação grave e ofendem de forma flagrante a honra e a imagem da vítima. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

No último dia 22 de setembro, foi publicada a lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, com Leia Mais

Embora tenha passado ao segundo turno da eleição presidencial em segundo lugar, Jair Bolsonaro saiu vitorioso do pleito do último dia 2 porque muitos aliados seus Leia Mais

Acórdão que julga os embargos de declaração dotados de efeito integrativo deve ser considerado marco interruptivo da prescrição, decidiu o Superior Tribunal de Justiça. O ministro João Leia Mais

Na vida em sociedade, golpes não são uma novidade. Muito pelo contrário, sempre existiram pessoas tentando iludir e tirar vantagem de outras, beneficiando-se com isso, e Leia Mais

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes vai se reunir com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho de modo Leia Mais

Partidos, coligações e candidatos não podem, sob justificativa de liberdade de expressão, deixar de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão, como a presunção de inocência, durante a exibição Leia Mais

O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Ex-ministra afirmou ter provas em Leia Mais

Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico pátrio. Leia Mais

É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos.  Leia Mais

No último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os votos dos ministros aposentados deverão ser validados em processos iniciados no plenário virtual, que Leia Mais