Noticias

Embora a Defensoria Pública não detenha personalidade jurídica própria, a jurisprudência mais recente vem reconhecendo a possibilidade de condenação do ente público ao pagamento de honorários Leia Mais

É válida a adoção de fundamentos do parecer do Ministério Público para o julgamento de uma causa criminal, desde que o julgador acrescente seus argumentos à Leia Mais

Em 23/1/2020, entrou em vigor o chamado “pacote anticrime”. Dentre as mudanças implementas pela Lei 13.964/19 merece destaque a (tentativa de) implementação do juiz de garantias Leia Mais

Uma lei que eleva os recursos públicos para financiamento dos partidos políticos em 15% por ano é aprovada no parlamento de modo relâmpago em prazo de Leia Mais

Em 11 de novembro de 1955, o marechal Henrique Teixeira Lott disse não a uma tentativa de golpe que visava impedir a posse de Juscelino Kubitschek, Leia Mais

Num doce balanço a caminho do mar; ah, se ela soubesse que quando ela passa, o mundo inteirinho se enche de graça, e fica mais lindo Leia Mais

Quando um município, por iniciativa de um de seus poderes, resolve homenagear pessoa viva utilizando seu nome para batizar um bem público, deixa evidente a intenção de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (1º/3) o julgamento que decidirá se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagem policial.  Caso deve Leia Mais

O objetivo geral deste artigo é verificar o comportamento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a aposentadoria de policiais civis no âmbito do Leia Mais

A invasão, pelo Poder Legislativo, de temática característica da função do chefe do Executivo afronta a independência e a harmonia dos poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

Os atos criminosos de invasão dos prédios e depredação do patrimônio público do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal resultaram na conversão, Leia Mais

A mídia [1] noticiou amplamente as agressões e a morte do cidadão Tyler Nichols em Memphis, Estados Unidos, após uma simples abordagem de trânsito. Os vídeos impressionam Leia Mais

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo acolheu um pedido de uniformização do entendimento acerca da cobrança de emolumentos em duplicidade em processos de retificação de Leia Mais

As plataformas digitais são uma ameaça à democracia e estão lucrando com discursos de ódio, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 8/2, o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 955.227/BA e 949.297/CE. A discussão, com repercussão geral reconhecida (Temas 881 e Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal de liberar visitas aos presos por envolvimento nos Leia Mais

A liberdade do réu é regra no sistema processual brasileiro e, por isso, a prisão preventiva só pode ser decretada nos casos em que ela for Leia Mais

A disseminação de fake news é um grave problema nas democracias contemporâneas, ensejando dúvidas sobre como o Estado deve combatê-las. A postura do governo anterior, ao Leia Mais

O serviço público de prevenção e combate a incêndios deve ser remunerado por imposto, e não taxa. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também Leia Mais

Quando se trata de defesa nacional no Brasil, um tema muito específico é o das contratações internacionais complexas. Inicialmente, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei Leia Mais