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A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20 de setembro de 2022, conforme recomendações do Banco Mundial, a nova Resolução CVM nº 168), a qual Leia Mais

Os temas mais relevantes da atualidade na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estarão em debate nos dias 3 e 4 de novembro, no Leia Mais

O nomadismo encontra as suas raízes migratórias desde a pré história. Gradualmente, no decorrer da história da civilização, os nômades se tornaram seminômades e firmaram como Leia Mais

A Interpol prendeu nesta quinta-feira (13/10) o empresário Thiago Brennand em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Ele é acusado de lesão corporal, tentativa de feminicídio Leia Mais

Sancionada em 2018 e vigente desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/18, deverá começar a penalizar os seus Leia Mais

O Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP promove nesta sexta-feira (14/10), às 17h, uma palestra com a senadora, professora de Direito e candidata à Leia Mais

A reclamação não pode ser usada para questionar o descumprimento de acórdão proferido em recurso repetitivo. A partir deste entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Leia Mais

No âmbito do direito ambiental, análises técnicas probatórias são de extrema importância para que os juízes possam proferir suas decisões definitivas, entretanto, essas provas que exigem Leia Mais

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre uma plataforma de delivery e seus entregadores. Para relatora, motociclistas do Leia Mais

Por não verificar violação a direito líquido e certo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um mandado de segurança que visava Leia Mais

O uso da força da máquina pública para garantir a reeleição, embora seja uma prática corriqueira nas eleições pelo Brasil, torna desigual a disputa e põe Leia Mais

Somente pode haver responsabilização criminal nos casos de condutas previamente criminalizadas, adequada e claramente descritas pelo legislador. Sendo assim, o desrespeito às regras de vacinação, embora Leia Mais

Ex-ocupantes de chefia do Poder Executivo ou dependentes não têm direito ao recebimento de pensão vitalícia. Como o cargo político tem mandato temporário, o benefício ofenderia os princípios Leia Mais

Só o Poder Executivo tem legitimidade para propor leis sobre a rede pública de ensino. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

*texto de introdução do livro Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães (Fórum), coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Poder Leia Mais

O escritório Lara Martins Advogados anunciou a fusão com a banca Ludovico Advogados Associados, que tem como sócio principal o advogado Rodrigo Ludovico. Banca Lara Martins Leia Mais

A Justiça Eleitoral não pode suspender um canal inteiro do Youtube com base na impugnação por amostragem de alguns de seus conteúdos. Cabe demonstrar que cada Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) publicou por meio da resolução nº 20 de 21 de dezembro de 2021 o Regimento Interno da Turmas Leia Mais

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram apoio aos jornalistas Guilherme Amado e Fábio Leite, alvos Leia Mais

A concessão do indulto presidencial extingue apenas os efeitos primários da condenação, como a pena imposta. Ele não afasta, por outro lado, os efeitos secundários, entre Leia Mais