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Advogado que for procurado por cliente para negociar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público deve, antes de aceitar o caso, informar o profissional que Leia Mais

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ajuizou petição no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue a lista com os nomes dos beneficiários Leia Mais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Paulo de Tarso Sanseverino determinou a exclusão das redes sociais de um áudio contendo uma teoria conspiratória contra o ex-presidente Luiz Leia Mais

Recentemente vieram a público diversos episódios envolvendo manifestações relacionadas com o cenário político polarizado que estamos vivendo no Brasil. Destaco especialmente casos que vieram à tona Leia Mais

No último dia 13, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou uma reportagem sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se é competência da Leia Mais

Todo acusado em processo penal tem o direito de comparecer às audiências para acompanhar os atos de instrução processual junto à sua defesa técnica. O fato Leia Mais

Se Lula ou Bolsonaro, um ou outro, for o vencedor no dia 30 de outubro, será por quase nada. É o que as pesquisas começam a Leia Mais

Rigorismos formais extremos não podem conduzir a interpretações contrárias à finalidade da lei. Com esse entendimento, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, em liminar, a Leia Mais

Naturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto Escola Amiga da Adoção, que tem envolvido colégios da rede particular e pública de Leia Mais

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas Leia Mais

No último dia 10 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou quatro súmulas em sessão extraordinária [1], dentre elas, Leia Mais

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco para obrigar a Caixa Econômica Federal e diversos municípios a tomar medidas preventivas contra o risco Leia Mais

O contato direto com fezes, urina, animais que rodeiam fossas, gordura, lixo das casas, a impossibilidade de usufruir de água limpa em suas casas, assim como na comunidade, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, iniciou na manhã desta segunda-feira (17/10) a audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da Leia Mais

Prestes a completar dois anos, no próximo dia 16 de novembro, o Pix, meio de pagamento instantâneo criado e administrado pelo Banco Central, teve grande adesão Leia Mais

Recentemente, escrevi um artigo aqui na ConJur manifestando-se sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou representação formulada pelo Partido Liberal, objetivando a remoção de vídeos em Leia Mais

A recente regra sobre necessidade de manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato deve retroagir em benefício do réu. Isso vale mesmo que haja trânsito em julgado, Leia Mais

No contrato Built to Suit (BTS), o contratado (também chamado empreendedor) encarrega-se da construção ou reforma sob medida de um imóvel, em conformidade às necessidades do Leia Mais

A Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas e divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do Leia Mais

Nesta quarta-feira (19/10), às 18 horas, ocorrerá o lançamento do livro A Defesa da Constituição e do Estado de Direito: Homenagem aos 20 Anos do Ministro Leia Mais

A realidade social constrói e molda o ordenamento jurídico, refletindo os interesses e as necessidades do povo. Não é tarefa fácil a atualização do Direito porque Leia Mais