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Em agosto de 2005, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo (Estrela do Sul, Cascalho Rio e Grupiara/MG) dirigiu ofício ao então secretário de Leia Mais

O incentivo à prática de serviços ambientais, por vezes foi utilizado pela administração pública, que mediante pagamento, motivava pequenos agricultores rurais a preservarem as matas ciliares Leia Mais

A controvérsia envolvendo o acesso irrestrito ao aplicativo da Uber, cuja última finalidade é o incremento da remuneração, está diretamente relacionada às condições de trabalho oferecidas Leia Mais

A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou, em liminar, o início imediato das atividades de auxílio das assessorias técnicas independentes (ATIs) às populações Leia Mais

De acordo com Friedrich Müller, consagrado jurista alemão, uma norma pode se tornar obsoleta, mesmo sem alteração em seu texto, em razão de mudanças no contexto Leia Mais

A obra Os Miseráveis, do escritor francês Victor Hugo, é um clássico da literatura, contextualizado à queda da monarquia francesa, em que se relata questões de Leia Mais

No recentíssimo julgamento da ADI nº 5.422, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ratificou a declaração de inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre os Leia Mais

A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada do Facebook e do Twitter de publicações que Leia Mais

Todos os benefícios previstos na legislação penal e processual penal se aplicam à pena decorrente do acordo de colaboração, inclusive a remição. Basta que seus requisitos estejam Leia Mais

Este artigo expõe a dimensão atual do desmatamento no bioma da Mata Atlântica, assim como o modus operandi da principal iniciativa das autoridades ambientais e de Leia Mais

Construtoras e incorporadoras frequentemente se deparam com cobranças abusivas dos municípios envolvendo o IPTU, o ISS e o ITBI. Os compradores de imóveis, muitas vezes, são Leia Mais

Na Seção Cível nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou petição elaborada com base em visual law e manteve uma publicação nas redes sociais do prefeito do Leia Mais

Este artigo tem como objetivo esclarecer o atual posicionamento no âmbito judicial e administrativo a respeito da possibilidade de compensação de créditos tributários após o período Leia Mais

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da Leia Mais

Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza criminal Renata Gil tem se mostrado muito atuante na defesa das prerrogativas da magistratura. Leia Mais

Cabe ao profissional de saúde orientar a gestante, informando-a dos benefícios e riscos apresentados por cada forma de parto, a fim de que a mulher, esclarecida, Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não houve irregularidade no ato do juízo da 6ª Vara do Leia Mais

Por verificar que as habilitações de crédito retardatárias foram julgadas antes da homologação do quadro geral de credores, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal Leia Mais

Fazer oferta mais vantajosa a artista contratado por emissora de televisão concorrente não configura automaticamente a prática de aliciamento de prestador de serviço. Sua configuração depende Leia Mais

Obrigar o consumidor a possuir algum objeto que carregue a bateria de seu celular ou tenha outra função típica do aparelho é descabido e configura venda casada Leia Mais