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O uso prolongado e de boa-fé da marca alheia, junto à falta de comprovação de prejuízos concretos, afastam qualquer possibilidade de indenização e abstenção de uso Leia Mais

O benefício da gratuidade de justiça é direito do autor hipossuficiente e deve contemplar os honorários do conciliador, em caso de necessidade de mediação. Para o Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a ordem de reintegração no emprego uma auxiliar administrativa de distribuidora de energia, de Campo Grande (MS), Leia Mais

Passadas as eleições municipais, tendem a ser retomadas algumas complexas agendas que estavam pendentes de acordo no Congresso Nacional, a exemplo da regulamentação da reforma tributária Leia Mais

Todos os anos, em razão do Dia Mundial das Aduanas, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) lança um “tema” que será utilizado como foco dos trabalhos Leia Mais

Em seu quarto mandato como prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) pretende intensificar os investimentos em tecnologia e inovação, para tornar a cidade o Leia Mais

O potencial lesivo dos vícios ocultos na fabricação de automóveis, com possibilidade de causar acidentes e até mesmo mortes, legitimam o Ministério Público a usar da ação civil Leia Mais

Marcello Casal Jr./Agência Brasil A confusão conceitual entre “cota por dependente” e “cota por rateio” feita no artigo 371 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS Leia Mais

A questão dos danos morais é amplamente reconhecida no meio jurídico; no entanto, é imperativo destacar a recente proliferação de uma verdadeira indústria de honorários de Leia Mais

O avanço dos transtornos mentais no ambiente de trabalho é uma questão crescente e preocupante. Com o aumento da pressão por produtividade, eficiência e a constante Leia Mais

Depois de 12 anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu, no último dia 13 de outubro, concurso público para o preenchimento de Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Leia Mais

Ao decidir dar acesso apenas à lista geral de advogados inscritos na seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Eleitoral da entidade Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Rosa do Viterbo que condenou o Leia Mais

Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10), o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por participação na invasão e depredação das sedes Leia Mais

A Zona Franca de Manaus (ZFM), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 288/67 e reforçada pelas disposições constitucionais vigentes, constitui um marco no planejamento fiscal e desenvolvimento econômico Leia Mais

No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três anos para habilitação do crédito, criado por essa norma, deve ser Leia Mais

Antonio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, participou na última quarta-feira (23/10) da Fenalaw, em São Paulo, a maior e principal feira para Leia Mais

Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências e excessiva burocratização. Em linhas gerais, esse projeto Leia Mais

A  3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho enviou ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a ação de um assistente administrativo do Consulado-Geral Leia Mais

Instrumento adotado pelo direito brasileiro na prática societária, a cláusula de earn-out, também chamada de “cláusula de contingenciamento de preço”, foi importada dos sistemas de Common Leia Mais