Noticias

Não é permitido ao Poder Legislativo, ainda que no exercício da competência concorrente, adentrar em matéria de gestão administrativa, de iniciativa privativa do Poder Executivo. Pressfoto/FreepikCâmara Leia Mais

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu nesta sexta-feira (21/10) os efeitos das decisões que deram à campanha do presidente Jair Bolsonaro direito Leia Mais

Nascido em Elêusis, na Grécia, em 525 ou 524 a. C., e morto em 456 a. C. [1], Ésquilo foi um grande dramaturgo da tragédia clássica. Prometeu Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leia Mais

Steve Bannon, que atuou como estrategista do ex-presidente americano Donald Trump, foi sentenciado nesta sexta-feira (21/10) a quatro meses de prisão por não cooperar com as Leia Mais

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se Leia Mais

O segundo turno das eleições presidenciais tem desafiado a sociedade civil em geral, candidatos e candidatas, partidos políticos e, sobremaneira, as instituições de controle, notadamente a Leia Mais

Em apenas 88 dias, um processo contra uma mulher acusada de tráfico de drogas foi julgado em primeira e segunda instâncias pelo Tribunal de Justiça de Leia Mais

O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, apresentou nesta sexta-feira (21/10) ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra trechos da Leia Mais

Mais da metade dos advogados do Brasil estão inscritos no interior dos estados, enquanto 49,6% estão nas capitais. Os dados são de levantamento do Conselho Federal Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sistemática denominada de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, definirá tese sobre a prevalência, ou não, do Leia Mais

Ao fixar uma nova tese determinando que o depósito judicial na execução não afasta os encargos do devedor, o Superior Tribunal de Justiça buscou barrar a atuação do Leia Mais

Há um filme chamado Mera Coincidência (no original, Wag the Dog, de 1997, algo como “o rabo que corre atrás do cachorro”), estrelado por Robert de Leia Mais

O Nubank está prestes a cancelar o registro de emissor de ações no Brasil para seguir apenas nos Estados Unidos, onde é listado na Bolsa de Leia Mais

Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou Leia Mais

No último dia 13, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Capital, em Santa Catarina — que por atribuição legal realiza o julgamento dos acusados por Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou a indenização retroativa dos magistrados que estiveram em exercício cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual Leia Mais

A comprovação do uso de arma de fogo feita por quaisquer meios de prova é suficiente para a configuração da respectiva majorante, sendo dispensável sua apreensão e Leia Mais

O dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara Leia Mais

Por considerar que nem todas as circunstâncias necessárias à configuração do crime de difamação foram atendidas, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, Leia Mais