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Seguindo a mesma linha de inúmeros outros países democráticos, a nossa Constituição previu a existência de três Poderes, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Norte Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento que avalia a constitucionalidade de uma regra da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a composição Leia Mais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou, em agosto de 2024, a Resolução 569/24, que alterou a Resolução 455/22, para disciplinar a utilização do Domicílio Judicial Leia Mais

O Código de Processo Penal não autoriza que a vítima de um crime, na condição de assistente da acusação, interponha recurso em sentido estrito contra a Leia Mais

Se usado para a prática religiosa, o chá de ayahuasca é permitido no Brasil. Com esse entendimento, o juiz Paulo Leandro Silva, da 1ª Vara Federal Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp nº 1.949.182/SP submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos com repercussão geral, acolheu o Leia Mais

A falta nos autos do processo da mídia audiovisual da audiência de instrução e julgamento, bem como de sua transcrição, cerceia a defesa. Com esse entendimento, Leia Mais

Você já se perguntou o que significa Direito? Ou melhor, qual seria o conceito de Direito? H.L.A. Hart foi alguém que pensou muito sobre isso, e Leia Mais

Em regaste ao debate iniciado semana passada, pontuamos que os parlamentares brasileiros são indiferentes à gritante (e inaceitável) escala de violência e ódio contra a comunidade Leia Mais

Vivemos em uma era de transformação sem precedentes, em que a convergência da economia verde e digital não apenas remodela setores como saúde, educação, agroindústria, infraestrutura, Leia Mais

A atuação de um ex-presidente de câmara arbitral como advogado de uma das partes do procedimento, por si só, não caracteriza parcialidade do órgão. Tampouco é Leia Mais

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu um passo significativo na defesa da integridade do sistema de justiça ao aprovar a Resolução GP Leia Mais

A legislação costuma fazer prevalecer o direito social sobre o pessoal. Um exemplo é o direito real de habitação (CC, artigo 1.831). Instituto do direito sucessório Leia Mais

Na última quinta-feira (27/3), o Tribunal Superior Eleitoral fixou, a unanimidade, importante orientação versando desfiliação partidária em casos em que concedida carta de anuência pela agremiação. Leia Mais

As licitações públicas, como instrumentos de contratação de bens e serviços pelo Estado, desempenham um papel crucial na gestão eficiente dos recursos públicos e na garantia Leia Mais

Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus (CE), neste mês de março, reverteu a Leia Mais

Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para limitar o direto de militares diagnosticados com HIV à reforma por invalidez aos casos de Leia Mais

As eleições, em sua essência, são marcadas por debates acalorados e críticas direcionadas aos adversários. A arena política é um espaço de trocas que nem sempre Leia Mais

O sistema de registro de preços sofreu profundas alterações com o advento da Lei nº 14.133/2021. Com pouca regulamentação na Lei nº 8.666/93, foi expressamente previsto Leia Mais

Nos últimos dois anos os bancos brasileiros e seus clientes tiveram um prejuízo de R$ 2,7 bilhões com crimes virtuais. No mundo, as perdas chegam a Leia Mais