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A juíza Gabriela Hardt, em atuação na 9ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a pedido da Polícia Federal para retirar o sigilo da investigação sobre o o Leia Mais

Com a promulgação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e sua correspondente publicação no Diário Oficial da União, entrou em vigor Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, em Itamaraju (BA), e Fazenda Leia Mais

Com a alteração legislativa promovida pela Lei Federal 14.230/21 (nova Lei de Improbidade Administrativa), atualmente o decreto de indisponibilidade de bens exige a demonstração de perigo de Leia Mais

Quando a sede da Corte Constitucional sul-africana estava sendo construída em Joanesburgo, no local antes ocupado pela Old Fort Prison, uma das mais cruéis prisões do Leia Mais

No último dia 2 de março, a Comissão do Tribunal do Júri da OAB-RJ promoveu um evento no plenário Evandro Lins e Silva, na Ordem dos Leia Mais

No último dia 17 de março, publicou-se o aguardado inteiro teor do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.757/DF, ajuizada pela Asibama [1] Nacional, em Leia Mais

No próximo dia 31 de março, o golpe de 1964 completa 59 anos. É sempre importante recordar que não faltaram juristas que colaboraram com a ditadura Leia Mais

Com a fé pública que lhe é nata, o oficialato de Justiça estabelece a ponte entre o Judiciário e os jurisdicionados, elo indissolúvel na relação da Leia Mais

No último dia 16 de março de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou, por 3 votos a 2, Leia Mais

Foi publicado nesta quinta-feira (23/3), no Diário Oficial da União, o novo decreto de fomento à cultura no Brasil. Não é exatamente o novo “Decreto da Leia Mais

Somente a União pode dispor sobre as formas de pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, Leia Mais

Em meio à complexa codificação das normas tributárias brasileiras, o resultado da aplicação do sistema de precedentes, que tem entre seus objetivos a coerência, estabilidade e Leia Mais

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior a determinado Leia Mais

Como o Brazil virou o Brasil é, sem dúvida, uma questão ainda em aberto. Muitas são as chaves explicativas para dar conta de nossos caminhos no Leia Mais

Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do prazo Leia Mais

O direito autônomo à prova no CPC/2015 Antes da entrada em vigor do CPC/2015, a prova era uma importante etapa no exercício da função jurisdicional, como Leia Mais

A transferência de presos de um estabelecimento prisional para outro é uma medida de conveniência e oportunidade da Secretaria de Administração Penitenciária. Marcelo Camargo/Agência BrasilPreso teve pedido Leia Mais

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da construtora Coesa Engenharia, antiga OAS, para incluir outras Leia Mais

Para a surpresa do universo consumerista, ou nem tanto, o Procon-SP divulgou recentemente que o direito do consumidor à informação foi a diretriz normativa mais desrespeitada Leia Mais