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Caso fosse indiferente o fundamento pelo qual uma pessoa é absolvida, não haveria diferenciação entre os incisos I, II, III, IV e V do artigo 386 do Leia Mais

Na reta final desta campanha eleitoral, parece que os candidatos estão muito mais preocupados com a pauta de costumes do que com a economia. Discute-se a Leia Mais

Em 24 de maio de 2022 foi sancionada a Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que entrou em vigor em 8 de julho deste mesmo Leia Mais

Questão que sempre ensejou muita dúvida, no cotidiano da nossa advocacia contenciosa, respeitava às consequências do “depósito preventivo”, efetivado pelo executado, visando a se exonerar, enquanto Leia Mais

Welcome to the (customs) jungle. Aqui, a rotina comporta pouco “fun and games”, embora possa ser divertido tratar de classificação de mercadorias, valoração aduaneira, regras de Leia Mais

A coluna Fábrica de Leis abriu um espaço inédito voltado para apresentação de diagnósticos, reflexão e construção de um pensamento genuinamente brasileiro sobre a atuação dos Leia Mais

Sou magistrado. Juiz do Trabalho. Vitalício. Sou professor. Mestre e doutor em Direito. Atuo como jurista. Fiz um juramento: defender a Constituição e as leis do Leia Mais

Há algumas décadas, o mundo enxerga nos países nórdicos exemplos de inovação e de liderança no que se refere a diferentes assuntos de interesse público. Não Leia Mais

Durante a formalização de um contrato coletivo de trabalho, muitos não imaginam o quão desgastante e longo é esse processo. Ao contrário do direito individual do Leia Mais

A nova edição do Anuário da Justiça São Paulo será lançada no Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 8 de novembro, terça-feira, às 18h. Leia Mais

Sabe-se que o pacto nacional federativo elegeu o regime democrático como uma de suas diretrizes mais importantes, inspirando toda a sociedade, gerações, programas, pautas, enfim, tornando Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período eleitoral. Uma batalha que já tem Leia Mais

O crime de corrupção entre particulares, ou corrupção privada, se caracteriza, em uma breve síntese, pelo ato de dar, oferecer, prometer, receber ou solicitar vantagens indevidas Leia Mais

Como cediço, a Lei de Drogas não traz critérios objetivos para determinar se alguém é usuário ou traficante. Segundo o artigo 28, §2º, da Lei 11.343/06, Leia Mais

O ex-presidente José Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990, decidiu declarar publicamente o voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, explicou que a autorização concedida pela corte ao poder público de todo o país para oferecer transporte Leia Mais

Para preservar a disputa pelo Poder Executivo de Alagoas, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram nesta segunda-feira (24/10) o afastamento do Leia Mais

No Brasil, é inequívoco que o contencioso tributário estimula insegurança jurídica e afasta investimentos ao país. Até 2019, ao menos R$ 5,4 trilhões eram alvo de Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes esclareceu nesta segunda-feira (24/10) que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tem o direito de receber seus advogados. O esclarecimento Leia Mais

Não se verifica concorrência desleal entre marcas que adotaram as mesmas tendências em sua roupagem (trade dress), mantendo tais características em seus produtos desde os anos Leia Mais