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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, adiantou nesta quarta-feira (30/10) que vai propor ao Plenário da Corte que analise se o crescente valor empenhado Leia Mais

Por determinação judicial, a Prefeitura de Serra (ES) foi obrigada a publicar em seu site, na última quinta-feira (24/10), uma mensagem que orientava servidores a buscar o Leia Mais

Neste ano, o mercado foi surpreendido com uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que limitou a constituição de alienação fiduciária de bens imóveis exclusivamente Leia Mais

É preciso regulamentar as novas formas de trabalho tendo em mente que o mundo e as relações sociais mudaram, mas sem perder de vista os potenciais Leia Mais

A quinta edição do Anuário Jurídico MT será lançada nesta quinta-feira (31/10), na Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), às 19h30, em Cuiabá. A publicação, idealizada pelas Leia Mais

No final de 2023, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que trouxe mudanças nos tributos que incidem sobre o consumo. Dentre as principais Leia Mais

A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante mesmo que Leia Mais

A apresentação de reclamação concomitante com a interposição de recurso contra sentença não impede o conhecimento da reclamação, não levando à sua extinção sem resolução de Leia Mais

Introdução Pelas mais variadas razões, as reorganizações societárias são comuns no mercado, sendo realizadas através de operações que visam modificações no tipo ou mesmo na estrutura Leia Mais

A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga [1] e, se narrada em ordem cronológica, começa Leia Mais

O caso Spacca Após um temporal no dia 11 de outubro, moradores de São Paulo ficaram cerca de seis dias sem energia. Ao todo, segundo a Leia Mais

Alfredo Scaff Filho diz que quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, no triênio 2025-2027, para retomar a projeção e Leia Mais

A crescente utilização de tecnologia no campo jurídico está transformando a forma como decisões judiciais são analisadas e previstas, bem como a preparação e propositura das Leia Mais

Entre os assuntos mais “quentes” do momento no universo de mídia jurídico — principalmente por conta da polêmica ação contra a BHP e, consequentemente, Vale, ajuizada Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/10) o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Leia Mais

Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez protagonizou um dos maiores vazamentos de petróleo na costa do Alasca. Estima-se que o equivalente entre 257 mil a 750 Leia Mais

As consequências nocivas da “lava jato” nos campos jurídico, social e econômico serão debatidas no Congresso de Direito Processual Penal — O Caso Lava Jato: Cooperação Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período Leia Mais

Ao definir a natureza do plano de recuperação judicial como estritamente contratual, em razão do caráter negocial e da disponibilidade do direito, há um risco de Leia Mais

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto tem um pedido de suspeição semelhante ao que levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Leia Mais

Da reincidência decorrem inúmeros efeitos jurídicos. Ela é capaz de dificultar acesso à liberdade provisória; pode conduzir ao recrudescimento ou agravamento da pena, além de interromper Leia Mais