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O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no Leia Mais

A reparação do dano causado é imprescindível para a concessão da suspensão condicional conforme prevista no artigo 89 da Lei 9.099/1995. A falta de acordo entre Leia Mais

A transação tributária é uma modalidade de extinção do crédito tributário, onde as partes fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Desde 1966 no Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. stock.xchngSTJ Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, celebrou neste domingo (30/10) a “vitória do princípio democrático” e a “consagração da vontade popular majoritária” após a conclusão Leia Mais

Caminhoneiros bolsonaristas bloquearam na madrugada desta segunda-feira (31/10) os dois sentidos da Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no interior fluminense. Com isso, há relatos de fechamentos de Leia Mais

Não cabe à União usar de ação rescisória para derrubar as sentenças definitivas anteriores ao julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça definiu tese mais Leia Mais

Escrevo antes de saber o resultado do segundo turno das eleições, motivo pelo qual centro minhas atenções em um tema importante, que necessita ser tratado tecnicamente Leia Mais

Nos últimos meses, a sociedade brasileira vem presenciando um conjunto de transformações significativas no que tange ao sistema jurídico do país e que, por implicar uma Leia Mais

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória deve ser o trânsito em julgado para a acusação. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Leia Mais

Após uma longa espera para os contribuintes, a inclusão da discussão sobre a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS, através das Ações Leia Mais

Agora em novembro, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) completará cinco anos. Promulgada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, ela foi proposta como Leia Mais

Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que Leia Mais

Com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste domingo (30/10), a relação institucional entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal deve Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL), após perder as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (30/10), permaneceu isolado dentro do Palácio Leia Mais

Eleito neste domingo (30/10) após vencer o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva obteve a menor vantagem já registrada sobre um oponente Leia Mais

Não é preciso fazer muito esforço para descobrir por que a eleição presidencial de 2022 já entrou para a história do Brasil como a mais equilibrada Leia Mais

Entidades de classe e personalidades do mundo jurídico parabenizaram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e elogiaram a integridade e transparência do sistema eleitoral Leia Mais

De acordo com projeção do instituto de pesquisas Datafolha, os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos), Jerônimo Rodrigues (PT) e Eduardo Leite (PSDB) venceram as eleições para governador Leia Mais

O candidato tucano Eduardo Riedel foi eleito governador de Mato Grosso do Sul neste domingo (30/10). Com 97% das urnas apuradas, ele tinha 56,78% dos votos Leia Mais

O governador Eduardo Leite (PSDB) foi reeleito na noite deste domingo para um segundo mandato à frente do governo do Rio Grande do Sul. Com o Leia Mais