Noticias

Na última quinta-feira (10/11), foi apresentado ao Congresso o Projeto de Lei 2.768/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que dispõe sobre a operação de Leia Mais

Apesar de não ser objeto de definição legal, o segredo de negócio é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Vale dizer que sua aplicabilidade ganha respaldo, Leia Mais

Para que a Justiça Eleitoral tenha ferramentas adequadas e eficazes para combater a desinformação sem desrespeitar princípios constitucionais e as normas interamericanas sobre direitos humanos, o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento das ações que tratavam do rol de cobertura dos planos de saúde. A decisão foi tomada na sessão Leia Mais

Como já de ciência da comunidade jurídica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.481.644, publicado no dia 19/8/2021, de relatoria Leia Mais

Este artigo pretende analisar os impactos nas contratações de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação após as alterações legislativas, especialmente pela Lei 14.133/2021. Em relação a Leia Mais

A Pesquisa Nacional de Distribuição divulgada em agosto deste ano no congresso promovido pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários apontou que 10,6% Leia Mais

Diante do risco ambiental, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou que o navio-aeródromo São Paulo, um Leia Mais

É direito dos acusados o amplo acesso ao inteiro teor do procedimento investigatório criminal que embasou a denúncia oferecida.  Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Leia Mais

Recentemente, nestes mesmos privilegiados espaços da ConJur, o professor Lenio Streck (aqui) recorreu ao bom e velho Freud para desvelar — e alertar sobre — os Leia Mais

Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração da prova oral. Ao mesmo tempo Leia Mais

Na terça-feira (8/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF, aos seus Leia Mais

Três pilares são necessários para combater as fake news. O primeiro é a imprensa livre e séria, que checa os fatos. O segundo é a ciência, Leia Mais

É ilegal a decretação de prisão cautelar na sentença penal condenatória sem o prévio requerimento do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de Leia Mais

A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão elencados na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 1º, incisos  II e III Leia Mais

As fundações têm legitimidade para pedir recuperação judicial, pois exercem atividade social-empresarial pelos mesmos meios que as empresas e promovem atividades econômicas da maior importância social. Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, a partir desta sexta-feira (11/11), o sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime Leia Mais

O conhecimento sobre a história do Direito Penal, mais que importante, hoje nos é essencial para compreendermos a ciência do Direito Moderno. O conhecimento da evolução Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (11/11) dos autos no julgamento sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota Leia Mais