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Este artigo oferece uma discussão preliminar dos efeitos que o novo arcabouço fiscal (NAF), divulgado pelo governo Lula em 30 de março de 2023, pode produzir Leia Mais

O mês de abril é destinado a rememorar graves crimes contra a humanidade: o genocídio contra o povo armênio, em 1915, quando um milhão e meio Leia Mais

A próxima edição do Exame de Ordem Unificado da OAB terá uma novidade: a inclusão das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. As Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (19/4) se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) deve Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, o envio à primeira instância de uma ação penal contra o ex-deputado estadual Fernando Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (19/4) pelo recebimento das denúncias contra bolsonaristas envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Leia Mais

No último dia 30 de março, o governo Lula divulgou o novo arcabouço fiscal (NAF), que irá substituir a emenda constitucional do teto de gastos, conforme Leia Mais

O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta Leia Mais

Todos os anos entre os meses de março e abril — e no ano de 2023, maio — o brasileiro se preocupa com a entrega da Declaração de Leia Mais

Por considerar sem sentido os argumentos apresentados pelos clubes Flamengo e Fluminense, o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve nesta Leia Mais

Somente em 2022, foram abertas quase 4 milhões de empresas no Brasil, de acordo com o Mapa de Empresas, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Leia Mais

Nos últimos dias 28 e 29 de março, o Marco Civil da Internet (MCI) — Lei n° 12.865/2014 — [1] voltou a ser objeto de atenção Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu uma representação contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça paranaense, que afirmou na última Leia Mais

O BBL Advogados agora é um escritório carbono zero. Por meio da plataforma Moss.Earth, a banca passou a apoiar os projetos ambientais Agrocortex, Fortaleza Ituxi e Leia Mais

O uso de tecnologia para aumentar a punição a desmatadores será tema do seminário “Responsabilização Judicial por Desmatamento na Amazônia”, que o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) Leia Mais

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a Polícia Federal apure acusações de um delator de que o governador do Rio de Janeiro, Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (19/4), a favor de receber as cem primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República contra envolvidos nos atos Leia Mais

A adoção de medidas integradas para ampliar a segurança nas escolas foi tema de reunião com presidentes dos Poderes da República, ministros, governadores, prefeitos e outras Leia Mais

Por não verificar ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da liminar, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que prorrogou Leia Mais

Como são legalmente responsáveis pela apresentação dos registros de candidaturas nas eleições proporcionais, dirigentes partidários devem obrigatoriamente ser parte das ações que investiguem a ocorrência de Leia Mais

Empates nas turmas do Supremo Tribunal Federal só são favoráveis aos réus em Habeas Corpus ou recursos penais. Com base nesse entendimento do Plenário e considerando Leia Mais