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Está nas mãos da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça a avaliação e elaboração de um parecer sobre a necessidade de Leia Mais

Na tributação das atividades econômicas dos contribuintes, a dimensão da materialidade tributável não se restringe a elementos de caráter positivo — receita, acréscimo, valorização etc. —, Leia Mais

Em artigo anterior denominado “Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda”, foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa Leia Mais

Juristas preocupados com a efetividade dos direitos fundamentais precisam prestar atenção à política fiscal. Educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, investimentos em segurança pública, todas Leia Mais

Nesta quarta-feira (26/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia um julgamento que irá definir se os benefícios fiscais classificados como “negativos” de ICMS (isenção, redução Leia Mais

O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese: “1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer Leia Mais

A decisão de homologação de arquivamento de um inquérito policial pode ser revista pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, quando desrespeitar o ordenamento jurídico vigente. Freepik TJ-SP cassou Leia Mais

O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a indicação de duas magistradas e um magistrado para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Leia Mais

Os “recados” do Parlamento Europeu à Comissão Europeia em ordem a um “direito à reparação”: as sucessivas resoluções O Parlamento Europeu fez-se intérprete de uma aspiração geral Leia Mais

Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? O assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão Leia Mais

Nos últimos dias observa-se uma crescente discussão sobre o chamado “arcabouço fiscal” e a correspondente reforma tributária. Por trás disso há um eterno debate que permeia Leia Mais

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional de Sâo Paulo da entidade promovem até esta quarta-feira (26/4) a Caravana Nacional das Prerrogativas, evento Leia Mais

Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a regra sobre Leia Mais

A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação. Verificada a reunião Leia Mais

A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem Leia Mais

O ex-jogador de futebol Vampeta terá troféus e medalhas, além de móveis e eletrodomésticos, penhorados para cobrir uma dívida de mensalidade escolar no valor de R$ Leia Mais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em controverso entendimento, decidiu sobre a incidência do ITCMD em operações internacionais de trust. A Sefaz-SP afirmou Leia Mais

O Ministério Público Federal informa que a finada “lava jato” no Paraná fez com que R$ 4,3 bilhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Porém, o valor real Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (24/4), invalidou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), requerendo envio de todos os esforços Leia Mais